Renova as comissões de serviço em cargos de dirigente intermédio de 1.º, 2.º e 3.º graus.

Aviso 14521/2024/2



Dr.ª Luísa Maria Neves Salgueiro, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, faz público que, para cumprimento do disposto no artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, adaptado à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, e por despachos exarados pela Ex.^ma Sr.ª Presidente da Câmara, Dr.ª Luísa Salgueiro, foram renovadas as seguintes comissões de serviço, pelo período de 3 anos, designadamente: no cargo de dirigente intermédio de 1.º grau, da diretora do departamento de Intervenção Social, Lília Cristina Matos Pinto Prendas, despacho 2024/17 de 29 de abril de 2024, com efeitos a partir de 21 de junho de 2024; no cargo de dirigente intermédio de 1.º grau, da diretora do departamento de Polícia Municipal e Fiscalização, Paula Conceição Possão Bandeiras, despacho 2024/18 de 29 de abril de 2024, com efeitos a partir de 21 de junho de 2024; no cargo de dirigente intermédio de 1.º grau, da diretora do departamento de Proteção Civil, Susana Maria Sousa Gonçalves, despacho 2024/19 de 29 de abril de 2024, com efeitos a partir de 21 de junho de 2024; no cargo de dirigente intermédio de 1.º grau, da diretora do departamento de Cultura, Clarisse Maria Valentim Morais Castro, despacho 2024/22 de 29 de abril de 2024, com efeitos a partir de 21 de junho de 2024; no cargo de dirigente intermédio de 2.º grau, do chefe de divisão de Turismo, José Pedro Fernandes Morais, despacho 2024/20 de 29 de abril de 2024, com efeitos a partir de 21 de junho de 2024; no cargo de dirigente intermédio de 2.º grau, da chefe de divisão de Gestão de Recursos Humanos, Rute Susana Costa Alves Tavares Rijo, despacho 2024/21 de 29 de abril de 2024, com efeitos a partir de 21 de junho de 2024; no cargo de dirigente intermédio de 2.º grau, da chefe de divisão de Gestão Financeira, Carla Alexandra da Cunha Vilaverde, despacho 2024/25 de 29 de maio de 2024, com efeitos a partir de 04 de agosto de 2024; no cargo de dirigente intermédio de 2.º grau, do chefe de divisão de Recrutamento e Gestão de Carreiras, Romeu Orlando Pereira Rodrigues, despacho 2024/26 de 29 de maio de 2024, com efeitos a partir de 04 de agosto de 2024; no cargo de dirigente intermédio de 2.º grau, da chefe de divisão de Desenvolvimento Organizacional, Diana Alexandra Dias Leite Santos, despacho 2024/27 de 29 de maio de 2024, com efeitos a partir de 04 de agosto de 2024; no cargo de dirigente intermédio de 2.º grau, da chefe de divisão de Promoção Social e Saúde, Catarina Natália Vasconcelos Almeida Pires Couto Viana, despacho 2024/28 de 29 de maio de 2024, com efeitos a partir de 04 de agosto de 2024; no cargo de dirigente intermédio de 2.º grau, da chefe de divisão de Contabilidade, Maria de Fátima de Jesus Oliveira Loureiro, despacho 2024/29 de 29 de maio de 2024, com efeitos a partir de 04 de agosto de 2024; no cargo de dirigente intermédio de 2.º grau, do chefe de divisão da Loja do Munícipe, Carlos Alberto Carvalho Silva, despacho 2024/30 de 29 de maio de 2024, com efeitos a partir de 13 de agosto de 2024; no cargo de dirigente intermédio de 2.º grau, do chefe de divisão de Fiscalização Municipal, Joaquim Soares Vieira, despacho 2024/31 de 29 de maio de 2024, com efeitos a partir de 09 de agosto de 2024; no cargo de dirigente intermédio de 2.º grau, da chefe de divisão de Contratação Pública, Maria Alexandra Rios de Castro Sousa Martins, despacho 2024/32 de 29 de maio de 2024, com efeitos a partir de 04 de agosto de 2024; no cargo de dirigente intermédio de 2.º grau, da chefe de divisão de Assuntos Jurídicos, Ana Patrícia Pinheiro Rodrigues, despacho 2024/33 de 29 de maio de 2024, com efeitos a partir de 04 de agosto de 2024; no cargo de dirigente intermédio de 2.º grau, do chefe de divisão de Gestão de Riscos, Paulo Jorge Rodrigues Gonçalves, despacho 2024/34 de 29 de maio de 2024, com efeitos a partir de 04 de agosto de 2024; no cargo de dirigente intermédio de 2.º grau, da chefe de divisão de Teatro Municipal, Joana Filipa Mesquita Fernandes, despacho 2024/35 de 29 de maio de 2024, com efeitos a partir de 09 de agosto de 2024; no cargo de direção intermédia de 3.º grau, da Unidade de Pessoal Não Docente, Sandra Marina Rosário Rios, despacho 2024/36 de 29 de maio de 2024, com efeitos a partir de 04 de agosto de 2024; no cargo de direção intermédia de 3.º grau, da Unidade de Desporto, Tiago José Dias Bessa Meneses, despacho 2024/37 de 29 de maio de 2024, com efeitos a partir de 04 de agosto de 2024.

6 de junho de 2024. - A Presidente da Câmara, Dr.ª Luísa Salgueiro.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.