Ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro e respetivas alterações, aplicável às Autarquias Locais pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, torna-se publica a nomeação para o lugar de Chefe dos Serviços de Ambiente e Mobilidade, de acordo com o meu despacho, de 2 de março de 2015, que, na íntegra, se publica:
Para o preenchimento do lugar de Chefe dos Serviços de Ambiente e Mobilidade da Câmara Municipal de Vila Real, procedeu-se à publicitação do respetivo procedimento concursal através da publicação do Aviso 13966/2014, Diário da República, 2.ª série, n.º 240 de 12 de dezembro de 2014 e da oferta de emprego na Bolsa de Emprego Público em 12 de dezembro de 2014, com o código n.º OE201412/0153, tendo sido admitidos ao concurso os seguintes licenciados e trabalhadores do Município: Carlos Alberto Ribeiro Lima e Cláudia Andrea Lopes da Fonte.
Nos termos do n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro e respetivas alterações, e aplicável à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, o Júri do concurso procedeu à aplicação dos métodos de seleção previstos: Avaliação Curricular e Entrevista Pública, tendo em resultado proposto a escolha do candidato Carlos Alberto Ribeiro Lima, conforme consta da sua ata de 19 de fevereiro de 2015.
Com base nas razões invocadas pelo Júri na ata referida, na experiência profissional evidenciada na síntese curricular em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante, e no uso da minha competência prevista quer na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, quer no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, e respetivas alterações, nomeio, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, o licenciado Carlos Alberto Ribeiro Lima para o cargo de Chefe dos Serviços de Ambiente e Mobilidade (Cargo Dirigente Intermédio de 3.º Grau) da Câmara Municipal de Vila Real.
A presente nomeação produz efeitos a partir da data deste despacho.
Síntese curricular
Carlos Alberto Ribeiro Lima
Data de Nascimento: 5 de março de 1963
Licenciado em Engenharia Zootécnica pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
Coordenador do Centro de Ciência de Vila Real.
Coordenador do Programa de Preservação da Biodiversidade de Vila Real desde 2010.
Coordenador Técnico da Agenda 21 Local do Município de Vila Real entre 2003 e 2009.
Chefe de Divisão de Planeamento e Ambiente do Município de Vila Real entre 2009 e 2012.
Membro do Gabinete Técnico da Rede Urbana "Douro Alliance" em representação do Município de Vila Real em 2008.
Coautor do trabalho de criação do Gabinete Técnico Municipal da Habitação de Vila Real em 2004.
Coautor do "Dossier do Investidor - Um Guia de Investimento para o Douro Sul" em 2004.
Participação, como orador, na cerimónia de apresentação do Programa de Preservação da Biodiversidade de Vila Real ao Exmo. Sr. Secretário de Estado do Ambiente, Vila Real, novembro de 2011.
Participação, como orador, no 1.º seminário Público "Política de Cidades POLIS XXI - Redes Urbanas para a Competitividade e a Inovação - Ações Preparatórias", organizado pela DGOTDU, Lisboa, julho de 2008.
2015/03/05.- O Presidente da Câmara, Rui Jorge Cordeiro Gonçalves dos Santos.
308487216
