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Aviso 3447/2015, de 31 de Março

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Sumário

Regime de substituição de dirigentes

Texto do documento

Aviso 3447/2015

Nomeação de cargos dirigentes em regime de substituição

Para os devidos efeitos torna-se público que, por meus despachos n.os 13 e 14, datados de 6 de fevereiro de 2015, e no uso das competências que me foram conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e ainda de acordo com a Estrutura Orgânica Nuclear Flexível e Organização dos Serviços Municipais do Município de Castelo Branco, publicada no Diário da República, n.º 19, 2.ª série de 28/01/2013, bem como nos termos do n.º 1 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, foram nomeados em regime de substituição, a partir de 9 e 29 de janeiro de 2015, respetivamente, os Técnicos Superiores:

Nota do Curriculum Académico

José Eduardo Cardoso Lourenço, Bacharelato em Engenharia Civil, pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa - 1979; Aplicações Estruturais do Cimento na Pavimentação de Estradas e Pistas - 1982; Curso de "Sistemas de Abastecimento de Águas e Evacuação de Excreta em Zonas Rurais e Pequenas Comunidades - 1984; Curso de "Novos Regulamentos de Solicitações e Ações de Estruturas de Betão Armado e Pré-esforçado - 1985; Curso de "Empreitadas e Fornecimento de Obras Públicas - 1988; VII Curso Monográfico Sobre Resíduos Sólidos e Saúde Pública - 1990; Regulamento das Características de Comportamento Técnico dos Edifícios - 1991; Curso de Gestão para Dirigentes Municipais -1992; Loteamentos e Licenciamentos de Obras - 1995; Loteamentos Urbanos - 1998; Regime jurídico de Urbanização e de Edificação - 2001; 3.º Seminário de Alta Direção em Administração Local - 2005; Novo Regime da Avaliação de Desempenho - 2006; Alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação - 2008; Ação RJUE (Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação - 2010; Balcão do Empreendedor - Plataforma REAI - 2011; Ação de divulgação sobre SIRJUE - 2012.

Nota de Curriculum Profissional setembro de 1980 - Admitido na Câmara Municipal de Castelo Branco como Engenheiro Técnico Civil de 1.ª Classe - 1980; De 1986 a 1993 - Chefe de Divisão de Serviços Urbanos e Ambiente; De janeiro a setembro de 1993 - Chefe de Divisão de Ambiente e Qualidade de Vida; De setembro de 1993 a 10 de abril de 2014, Chefe de Divisão de Obras Particulares e Urbanismo.

Nota do Curriculum Académico

Aníbal Sanches da Natividade, Curso de Engenharia Civil ministrado no Instituto de Engenharia de Lisboa, (Bacharelato em Engenharia Civil, Titulo Profissional de Engenheiro Técnico civil) - 1982; Curso de Licenciamento de Loteamentos Urbanos - 1988; Curso de Gestão e Fiscalização de Estradas - 1993; Seminário de Urbanismo em Espaços Termais - outubro de 1993; Curso de Autocad - 1995; Curso de "Regime Jurídico de Empreitadas de Obras Públicas" - 1995; Curso de Microsoft Windows, Winword e Excel - 1996; Curso de Cálculo de Estruturas, assistido por Computador - 1998; Curso de Habilitação a Projetista de Redes de Gás - 2001.

Nota do Curriculum Profissional

GAT - Gabinete de Apoio Técnico de Castelo Branco estágio - 1982; GAT Castro Verde (Contrato Eventual) - 1983; De janeiro de 1985 a setembro de 1988 - Técnico da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova; De setembro de 1988 a julho de 2001 - Técnico Especialista da Câmara Municipal de Castelo Branco; De 10 julho de 2001 a 10 de janeiro de 2011 - Chefe de Divisão de Obras por Empreitada da Câmara Municipal de Castelo Branco; De 10 de janeiro de 2011 a 10 de abril de 2014 - Chefe de Divisão de Equipamentos e Vias da Câmara Municipal de Castelo Branco; Organização de Concursos de Empreitadas e Análise de Propostas; Acompanhamento, Direção e Fiscalização de Obras promovidas pela Câmara Municipal; Membro de Júri em Concursos de Admissão de Pessoal; De 2008 a 2014, assegurou a Gestão e Coordenação do Departamento de Obras Municipais da Câmara Municipal; Membro de Júri em Comissões de Apreciação de Propostas de Prestação de Serviços e Fornecimentos.

09 de março de 2015. - O Presidente da Câmara, Dr. Luís Correia.

308498062

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/581229.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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