Exonera Isabel Francisca Joaquim do cargo de chefe da equipa técnica de Formação Profissional e Educação de Adultos da Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus+ Educação e Formação.

Despacho 7629/2024



1 - Ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 10 do artigo 28.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, com a última redação conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e do ponto 11 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/2021, de 23 de agosto, exonero Isabel Francisca Joaquim do cargo de chefe da equipa técnica de Formação Profissional e Educação de Adultos da Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus+ Educação e Formação, para o qual foi nomeada pelo Despacho 100/2022, de 24 de agosto de 2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 5 de janeiro de 2022.

2 - Ao cessar funções, quero expressar público louvor e o meu reconhecimento pessoal à exonerada, pelas qualidades pessoais e profissionais evidenciadas no exercício das funções e atribuições que lhe estavam confiadas.

3 - A presente exoneração produz efeitos a 31 de maio de 2024.

6 de maio de 2024. - A Diretora, Ana Cristina Arrabaça Miranda Queiroga Perdigão.

317809717

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 4/2004 - Assembleia da República

  Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)