Provisão para o cargo de professor na 8.ª manifestação de preferência, em regime de comissão de serviço, pelo período de dois anos.

Aviso 13983/2024/2



Nos termos do artigo 20.º e 31.º-A do Decreto-Lei 165/2006, de 11 de agosto, na sua redação atual, conjugado com a alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de pessoal docente do ensino português no estrangeiro, para o cargo de professor, compreendendo os níveis da educação pré-escolar, do ensino básico (1.º, 2.º, 3.º ciclos) e do ensino secundário, aberto pelo Aviso 7777-A/2021, publicado no Diário da República n.º 81, 2.ª série, de 27 de abril, foram providos para o cargo de professor na 8.ª manifestação de preferência, em regime de comissão de serviço, pelo período de 2 anos, os seguintes docentes:



4 de junho de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Paula Pedro Loureiro.

317785263

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-08-11 - Decreto-Lei 165/2006 - Ministério da Educação

  Estabelece o regime jurídico do ensino português no estrangeiro.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.