Criação do mestrado MorphoPHEN ― Fenotipagem Morfológica de Modelos Animais de Doenças Humanas da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Lisboa.

Despacho 7349/2024



Criação de Novo Ciclo de Estudos

Mestrado MorphoPHEN - Fenotipagem Morfológica de Modelos Animais de Doenças Humanas

Sob proposta dos órgãos legais e estatutariamente competentes da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Lisboa em associação com a Universidad Autonoma de Barcelona (Espanha), Universita degli Studi di Napoli Federico II (Itália) e a Aristotelio Panepistimio Thessalonikis (Grécia), e nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente o artigo 61.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), publicado pela Lei 62/2007, de 10 de setembro, e o Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES), aprovado pelo Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, e sucessivas alterações, e republicado pelo Decreto-Lei 65/2018, de 16 de agosto e alterado pelo Decreto-Lei 27/2021, de 16 de abril, foi aprovada pelo Despacho Reitoral n.º 282/2022, de 11 de novembro, de acordo com os Estatutos da Universidade de Lisboa, a criação do Mestrado MorphoPHEN - Fenotipagem Morfológica de Modelos Animais de Doenças Humanas.

Artigo 1.º

Criação

Este ciclo de estudos foi acreditado pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior com o processo NCE/22/2200567, em 21 de fevereiro de 2024, e registado pela Direção-Geral do Ensino Superior com o n.º R/A-Cr 67/2024 em 26 de abril de 2024.

Artigo 2.º

Organização do ciclo de estudos

O ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em MorphoPHEN - Fenotipagem Morfológica de Modelos Animais de Doenças Humanas corresponde a 60 ECTS e a uma duração normal de 2 semestres curriculares, integrando:

a) Um curso de especialização, constituído por um conjunto organizado de unidades curriculares, denominado curso de mestrado, a que correspondem 50 ECTS;

b) Um estágio, a que correspondem 10 ECTS.

Artigo 3.º

Estrutura curricular e plano de estudos

A estrutura curricular e o plano de estudos do ciclo de estudos são os que constam do anexo ao presente Despacho.

Artigo 4.º

Concessão do grau de mestre

1 - O grau de mestre é conferido aos que, através da aprovação em todas as unidades curriculares que integram o plano de estudos e da aprovação no ato público de defesa do trabalho final, tenham obtido o número de créditos fixado.

2 - O grau de Mestre em MorphoPHEN - Fenotipagem Morfológica de Modelos Animais de Doenças Humana é atribuído de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior.

Artigo 5.º

Classificação final do grau de mestre

1 - Ao grau de mestre é atribuída uma classificação final, expressa no intervalo 10-20 da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações.

2 - A forma de cálculo da classificação final é fixada pelas normas regulamentares aprovadas pelos órgãos legal e estatutariamente competentes da Faculdade de Medicina Veterinária, da Universidad Autonoma de Barcelona (Espanha), da Universita degli Studi di Napoli Federico II (Itália) e da Aristotelio Panepistimio Thessalonikis (Grécia).

Artigo 6.º

Normas regulamentares

Os órgãos legal e estatutariamente competentes aprovam as normas regulamentares do ciclo de estudos, nos termos do artigo 26.º do RJGDES e do artigo 14.º do Regulamento de Estudos de Pós-Graduação da Universidade de Lisboa, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 8 de setembro, através do Despacho 8631/2020 e retificado através da declaração de retificação n.º 648/2020, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 188 de 25 de setembro.

Artigo 7.º

Entrada em vigor

O ciclo de estudos entrou em funcionamento a partir do ano letivo de 2023/2024.

7 de junho de 2024. - O Vice-Reitor, João Peixoto.

ANEXO

1 - Instituição de ensino: Universidade de Lisboa.

2 - Unidade Orgânica: Faculdade de Medicina Veterinária, Universidad Autonoma de Barcelona (Espanha), Universita degli Studi di Napoli Federico II (Itália) e Aristotelio Panepistimio Thessalonikis (Grécia).

3 - Grau ou diploma: Mestre.

4 - Ciclo de estudos: MorphoPHEN - Fenotipagem Morfológica de Modelos Animais de Doenças Humanas.

5 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 60 ECTS.

6 - Duração normal do ciclo de estudos: 1ano/2 semestres.

7 - Opções, ramos, áreas de especialização, especialidades ou outras formas de organização da estrutura curricular: Não aplicável.

8 - Estrutura curricular:

QUADRO N.º 1



9 - Observações: Este ciclo de estudos em associação, inclui a colaboração das seguintes instituições: Ceinge Biotecnologie Avanzate Scarl, Centre Europeen de Recherche en Biologie et Medecine, Charles River Laboratories, Consiglio Nazionale delle Ricerche, Fujifilm Sonosite BV, Helmholtz Zentrum Muenchen Deutsches Forschungszentrum fuer Fesundheit und Umwelt GMBH, Institut Pasteur de Montevideo, Kobenhavns Universitet, St. Jude Children’s Research Hospital, Tel Aviv University, The Chancellor Masters and Scholars of the University of Cambridge, The Jackson Laboratory Non Profit Corporation Toronto Centre for Phenogenomics Inc., United Kingdom Research and Innovation, Universita degli Studi di Roma tor Vergata e University of Veterinary Medicine Vienna.

10 - Plano de Estudos:

QUADRO N.º 2



317788033

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

• 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.

• 2018-08-16 - Decreto-Lei 65/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior

• 2021-04-16 - Decreto-Lei 27/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Adequa e moderniza o regime de incentivos à cooperação das instituições de ensino superior com a Administração Pública e as empresas e o apoio à diversificação da oferta formativa e a aprendizagem ao longo da vida