Retifica o Decreto n.º 1-B/2024, de 1 de julho, que declara luto nacional pelo falecimento de Manuel Cargaleiro.

Declaração de Retificação n.º 27-A/2024/1



Nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 20/2021, de 15 de março, conjugada com o disposto no n.º 1 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 16/2022, de 30 de dezembro, e do artigo 5.º da Lei 74/98, de 11 de novembro, alterada e republicada pela Lei 43/2014, de 11 de julho, declara-se que o Decreto 1-B/2024, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 125, suplemento, de 1 de julho de 2024, saiu com a seguinte inexatidão, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:

1 - No artigo 1.º, onde se lê:

"É declarado o luto nacional no dia 3 de julho de 2024."

deve ler-se:

"É declarado o luto nacional no dia 2 de julho de 2024."

Secretaria-Geral, 2 de julho de 2024. - A Secretária-Geral Adjunta, Fátima Costa Ferreira.

117858171

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1998-11-11 - Lei 74/98 - Assembleia da República

  Disciplina a publicação, identificação e formulário dos diplomas a inserir nas partes A e B da 1.º Série do Diário da República e dispõe ainda sobre a admissibilidade das rectificações, sobre as alterações e republicação integral dos diplomas.

• 2014-07-11 - Lei 43/2014 - Assembleia da República

  Altera (quarta alteração) a Lei n.º 74/98, de 11 de novembro, que disciplina a publicação, identificação e formulário dos diplomas a inserir nas partes A e B da 1.ª Série do Diário da República e dispõe ainda sobre a admissibilidade das rectificações, sobre as alterações e republicação integral dos diplomas, bem como procede à sua republicação.

• 2021-03-15 - Decreto-Lei 20/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros

• 2024-07-01 - Decreto 1-B/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

  Declara luto nacional pelo falecimento de Manuel Cargaleiro.