Declara luto nacional pelo falecimento de Manuel Cargaleiro.

Decreto 1-B/2024 Artista multifacetado, conhecido do grande público sobretudo pela sua obra como pintor e ceramista, Manuel Cargaleiro dominou a cor e a geometria de forma marcante, imprimindo à arte contemporânea portuguesa um traço inconfundível. Ao longo da sua carreira, as suas criações expressaram sempre uma visão poética do mundo, construindo um legado reconhecível por inúmeras gerações de portugueses. Sendo um homem do mundo, foi também um cidadão sensível às suas origens, tendo escolhido Castelo Branco para instalar o seu Museu e a sua coleção. Representado em coleções nacionais, entre elas a Coleção de Arte Contemporânea do Estado, e internacionais, o seu trabalho foi reconhecido e homenageado, tendo sido condecorado como Comendador da Ordem de Santiago da Espada de Portugal (1983), Grau de Officier des Arts et des Lettres, atribuído pelo governo francês, em 1984, Grã-Cruz da Ordem do Mérito (1989), Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique (2017), Medalha de Mérito Cultural (2019), Medalha Grand Vermeil (2019), e a Grã-Cruz da Ordem de Camões (2023). Com uma intensa atividade artística, que manteve ao longo de toda a sua vida, a sua obra representa um legado essencial para aquilo que de melhor se fez na arte portuguesa do século xx, deixando uma marca ímpar, que cruza referências e gerações. Assim: Nos termos da alínea j) do n.º 1 do artigo 197.º e da alínea g) do n.º 1 do artigo 200.º da Constituição e dos n.os 1 e 3 do artigo 42.º da Lei 40/2006, de 25 de agosto, o Governo decreta o seguinte: Artigo 1.º Luto nacional É declarado o luto nacional no dia 3 de julho de 2024. Artigo 2.º Produção de efeitos O presente decreto reporta os seus efeitos à data da sua aprovação. Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 30 de junho de 2024. - Luís Montenegro. Assinado em 1 de julho de 2024. Publique-se. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Referendado em 1 de julho de 2024. O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro. 117857467

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-08-25 - Lei 40/2006 - Assembleia da República

  Lei das precedências do Protocolo do Estado Português.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 2024-07-02 - Declaração de Retificação 27-A/2024/1 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

  Retifica o Decreto n.º 1-B/2024, de 1 de julho, que declara luto nacional pelo falecimento de Manuel Cargaleiro.