Procedimentos concursais para recrutamento de titulares para exercerem cargos dirigentes intermédios de 2.º grau
1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 21.º e nos n.os 1 e 2 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à Administração Autárquica pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, e na LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna -se público que, por deliberação do Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Alvalade, Doutor André Caldas, de 10 de fevereiro de 2015, no uso de competência delegada, foi autorizada a abertura e publicação de procedimento concursal de seleção para provimento de dois cargos de direção intermédia de 2.º grau:
Ref. A: Chefe de Divisão Administrativa
Ref. B: Chefe de Divisão do Espaço Público e Equipamentos
2 - Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 21.º por referência aos n.os 1 e 2 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, os requisitos formais de provimento, do perfil exigido, tal como se encontra caracterizado no mapa de pessoal, da composição do júri e dos métodos de seleção serão publicados na Bolsa de Emprego Público - BEP - no prazo de 2 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série.
24 de fevereiro de 2015. - O Presidente da Junta de Freguesia de Alvalade, André Caldas.
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