Promoção ao posto imediato de vários oficiais.

Despacho 6858/2024



Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado em anexo ao Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, obtida a concordância da Ministra da Defesa Nacional e autorização da Secretária de Estado da Administração Pública e do Ministro das Finanças relativa às promoções constantes no Plano de Promoções nas Forças Armadas para 2024, promover os seguintes oficiais:

Por escolha ao posto de capitão-de-mar-e-guerra, em conformidade com o previsto na alínea a) do artigo 198.º do mesmo Estatuto, o seguinte capitão-de-fragata da classe de Marinha:

26689, António Carlos Marques Peiriço (adido ao quadro)

que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 58.º e 207.º do mencionado Estatuto, a contar de 4 de março de 2024, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida nessa data, resultante da passagem à situação de adido ao quadro do 23485 Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Marinha Francisco José Aldeia Carapeto. Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 23189 Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Marinha Fernando José Pereira da Fonseca.

Por escolha ao posto de capitão-tenente, em conformidade com o previsto na alínea c) do artigo 198.º do mesmo Estatuto, os seguintes primeiros-tenentes:

Da classe de Marinha:

20106, Rui Miguel Aleixo Miguel Cândido (no quadro)

20606, Hugo Daniel Almeida de Melo (no quadro)

20306, Rui Miguel Santos Esteves (no quadro)

que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 58.º e 207.º do mencionado Estatuto, a contar de 1 de janeiro de 2024, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência das vacaturas ocorridas resultantes da passagem à situação de adido ao quadro, em 11 de janeiro de 2023, da 23401 Capitão-Tenente da classe de Marinha Marta Isabel Fernandes Araújo, e em 26 de janeiro de 2023 do 26699 Capitão-Tenente da classe de Marinha João José Ferraz Fernandes, e resultante da promoção ao posto imediato, em 27 de fevereiro de 2023, da 24400 Capitão-Tenente da classe de Marinha Rita João Ribeiro de Carvalho.

Estes oficiais, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 21404 Capitão-Tenente da classe de Marinha Fernando José Miranda de Moura e Silva e à direita do 25505 Capitão-Tenente da classe de Marinha Bruno Miguel Tristão de Brito.

Da classe de Engenheiros Navais:

20706, Tiago Miguel Guia Cavaco (no quadro)

que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 58.º e 207.º do mencionado Estatuto, a contar de 1 de janeiro de 2024, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida em 4 de setembro de 2023, resultante do abate ao quadro permanente do 23000 Capitão-Tenente da classe de Engenheiros Navais Ricardo José Santos Veloso. Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 20206 Capitão-Tenente da classe de Engenheiros Navais Luís Tiago de Matos Filipe e à direita do 23806 Capitão-Tenente da classe de Engenheiros Navais Guilherme Barata Correia Pinheiro Simões.

24106, João Filipe Nogueira Penetra (no quadro)

que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 58.º e 207.º do mencionado Estatuto, a contar de 1 de janeiro de 2024, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida em 5 de dezembro de 2023, resultante da promoção ao posto imediato do 22699 Capitão-Tenente da classe de Engenheiros Navais Rui Manuel Lopes Marques. Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 23806 Capitão-Tenente da classe de Engenheiros Navais Guilherme Barata Correia Pinheiro Simões.

Da classe de Técnico Superior Naval:

9101004, Filipa Cassiano Marques Pereira (no quadro)

9105106, Joana Maria Pinto Nogueira (no quadro)

9101800, Anabela de Jesus Lourenço (no quadro)

que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 58.º e 207.º do mencionado Estatuto, a contar de 5 de abril de 2024, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência das vacaturas ocorridas, resultantes em 5 de janeiro de 2023 da passagem à situação de adido ao quadro da 9100996 Capitão-Tenente da classe de Técnico Superior Naval Isabel Cristina Salgueiro da Cruz, em 16 de outubro de 2023 da promoção ao posto imediato da 9100195 Capitão-Tenente da classe de Técnico Superior Naval Mónica Sofia de Sousa Maymone, e em 1 de janeiro de 2024 da atualização dos quadros especiais, conforme despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior, n.º 20/2024, de 25 de março. Estes oficiais, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda da 9102205 Capitão-Tenente da classe de Técnico Superior Naval Olívia Maria César de Sousa Cafum Boieiro.

Da classe do Serviço Técnico:

6302591, Fernando Jorge Coelho Barroso (no quadro)

9101706, Sónia Alexandra Pereira Godinho (no quadro)

104097, Bruno Ricardo Marques Guerreiro (no quadro)

405187, João Paulo Lopes Diz (no quadro)

que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 58.º e 207.º do mencionado Estatuto, a contar de 1 de janeiro de 2024, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência das vacaturas ocorridas, resultantes em 1 de janeiro de 2023 da atualização dos quadros especiais, conforme despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, n.º 25/2023, de 28 de março, em 15 de fevereiro de 2023 da promoção ao posto imediato do 715890 Capitão-Tenente da classe de Serviço Técnico António Costa Mestre, em 19 de junho de 2023, da passagem à situação de reserva do 335989 Capitão-Tenente da classe de Serviço Técnico José Augusto Cabete de Oliveira e em 20 de outubro de 2023 da passagem à situação de adido ao quadro do 910488 Capitão-Tenente da classe de Serviço Técnico António Manuel Barroso Braga. Estes oficiais, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 9102808 Capitão-Tenente da classe de Serviço Técnico Eduardo José Romão Neves.

9102906, Deolinda Marisa Vieira da Silva Pedrosa (no quadro)

9100106, Hugo Daniel Carolino Alves (no quadro)

que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 58.º e 207.º do mencionado Estatuto, a contar de 5 de abril de 2024, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência das vacaturas ocorridas em 31 de dezembro de 2023, resultantes da passagem à situação de reserva do 404987 Capitão-Tenente da classe de Serviço Técnico Paulo Jorge Nascimento Rosário e da promoção ao posto imediato do 6313492 Capitão-Tenente da classe de Serviço Técnico Marco Paulo Pinto Guimarães. Estes oficiais, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 405187 Capitão-Tenente da classe de Serviço Técnico João Paulo Lopes Diz.

9100406, Rui Pedro Xavier Guerreiro (no quadro)

9102106, Afonso Emanuel da Cruz Jordão (no quadro)

6300793, Bruno Octávio Horta Lourenço (no quadro)

9332096, Marco Paulo Ribeiro Martins Dias (no quadro)

que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 58.º e 207.º do mencionado Estatuto, a contar de 27 de abril de 2024, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência das vacaturas ocorridas em 1 de janeiro de 2024 resultantes da atualização dos quadros especiais, conforme despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, n.º 20/2024, de 25 de março. Estes oficiais, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 9100106 Capitão-Tenente da classe de Serviço Técnico Hugo Daniel Carolino Alves.

As promoções obedecem ao efetivo autorizado constante no Decreto-Lei 6/2022, de 7 de janeiro, na sua redação atual, sendo realizadas de acordo com o Plano de Promoções nas Forças Armadas para 2024 e destinam-se a prover necessidades imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica ou exercer funções estatutárias de acordo com o artigo 205.º do EMFAR, atribuíveis ao posto e classe das presentes vacaturas.

As promoções produzem efeitos remuneratórios à data de assinatura do presente despacho, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR, ficando os militares colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, na sua redação atual.

21-05-2024. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, Henrique Eduardo Passaláqua de Gouveia e Melo, Almirante.

317730944

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-10-14 - Decreto-Lei 296/2009 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

• 2022-01-07 - Decreto-Lei 6/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Fixa os efetivos das Forças Armadas para o triénio de 2022-2024