Nomeia como técnica especialista a licenciada Ana Paula Aurora Serrão Fernandes.

Despacho 6721/2024



1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu Gabinete a licenciada Ana Paula Aurora Serrão Fernandes, técnica superior especialista em orçamento e finanças públicas, do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento, para exercer funções de assessoria na sua área de especialidade, nomeadamente em matéria orçamental.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório devido é o dos adjuntos de gabinete.

3 - Nos termos do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 15 de abril de 2024.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

4 de junho de 2024. - A Secretária de Estado da Justiça, Maria José Dias da Mota Magalhães de Barros.

ANEXO

Síntese curricular

Dados pessoais:

Nome: Ana Paula Aurora Serrão Fernandes.

Dados académicos/formação profissional:

Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas;

Pós-graduação em Gestão e Administração Pública;

Cursos de formação profissional: várias ações de formação profissional nas áreas de Gestão (Financeira, Económica e Recursos Humanos), de Administração Pública, de Informática, de Línguas e de Pedagogia).

Experiência profissional:

Abril/2024, desempenha as funções de técnica superior especialista em orçamento e finanças públicas, na DGO;

Abril/2022 até abril/2024, é nomeada como técnica especialista do Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna, do XXIII Governo Constitucional (Despacho 5463/2022, de 27 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 88, de 6 de maio de 2022), onde desempenha as funções estipuladas nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro;

Dezembro/2019 até abril/2022, é colocada na 5.ª Delegação da DGO, onde desempenha as funções de técnica superior especialista em orçamento e finanças públicas, na Divisão de Acompanhamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e da Segurança Social (MTSSS), tendo desenvolvido atividades em matérias contidas nas suas atribuições (Despacho 45/DGO/2020);

Setembro/2020 até novembro/2020, é nomeada como chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, do XXII Governo Constitucional (Despacho 11827/2020, de 19 de novembro publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 233, de 30 de novembro de 2020), onde desempenha as funções estipuladas nos termos dos artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro;

Outubro/2019 até setembro/2020, é nomeada como adjunta e chefe de gabinete em substituição do Gabinete do Ministro das Infraestruturas e da Habitação, do XXII Governo Constitucional (Despachos n.^os 12298/2019 e 12296/2019, ambos publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 20 de dezembro de 2019), onde desempenha as funções estipuladas nos termos dos artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro;

Fevereiro/2019 a outubro/2019, exerce as funções de técnica superior especialista em orçamento e finanças públicas, na Unidade de Implementação de Lei de Enquadramento Orçamental (UniLeo) em todas as matérias contidas nas suas atribuições, conforme determinado pelo Despacho 29/DG0/2019;

Janeiro/2016 a fevereiro/2019, é nomeada como chefe de gabinete, chefe de gabinete em substituição, adjunta e técnica especialista do Gabinete da Ministra do Mar, do XXI Governo Constitucional (Despacho 8380/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 165, de 28 de agosto de 2018; Despacho 10004/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 151, de 8 de agosto de 2016; e Despacho 2247/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 30, de 12 de fevereiro de 2016), onde desempenha as funções estipuladas nos termos dos artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro;

Outubro/2015, é colocada na Direção de Serviços de Apoio Funcional aos Sistemas Orçamentais (DSAFSO), na Divisão do Sistema Central de Informação Contabilística, da DGO onde desempenha as funções de técnica superior especialista em orçamento e finanças públicas, em todas as matérias contidas nas suas atribuições;

Dezembro/2012 a outubro/2015, é nomeada como técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado do Mar, do XIX Governo Constitucional (Despachos n.^os 15563/2012 e 11559/2013 - publicados no Diário da República, 2.ª série, n.^os 236 e 171, de 6 de dezembro de 2012 e de 5 de setembro de 2013);

Desde abril/2002 até novembro/2012, exerceu funções de dirigente intermédio de 1.º e 2.º grau nas áreas orçamental/financeira, patrimonial e RH, em diversos organismos da Administração Pública;

Julho/2000 a abril/2002 e dezembro/2003 a agosto/2004, através das Ordens de Direção n.^os 19/2000 e 18/2003, respetivamente e do Despacho 907/00, do Ministro das Finanças é destacada para o Secretariado Técnico da Comissão de Normalização Contabilística da Administração Pública (CNCAP) e desempenha as funções de assessoria permanente à Comissão em todas as matérias contidas nas suas atribuições;

Outubro/1997 a julho/2000, executa como técnica superior de 1.ª, na Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, na Direção de Serviços Financeiros e Patrimoniais, Divisão de Programação e Gestão Financeira e Patrimonial, as funções contidas nas suas atribuições;

Junho/1995 a outubro/1996, desempenha na Direção de Serviços de Estudos e Planeamento, pertencente ao Instituto de Proteção da Produção Agroalimentar, na Divisão de Formação Especializada, como técnica superior de 2.ª, as funções na área dos projetos financeiros das ações de formação profissional;

1987 a junho/1995, executa na Direção de Serviços de Controlo de Qualidade de Sementes, do Centro Nacional de Proteção da Produção Agrícola pertencente ao INIA, na Divisão de Germinação as funções de técnico adjunto de 2.ª classe;

1986, desempenha na Presidência do Conselho de Ministros, na Comissão da Condição Feminina (CCF), no âmbito do Projeto de Qualificação de Jovens - FSE, como técnica de preparação de ações de formação.

Outras atividades:

Colabora como formadora em ações de formação na área de gestão, nomeadamente RAFE, POCP e Prestação de Contas, em organismos da Administração Pública.

317774693

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.