Nomeia para o cargo de vice-provedora da mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a mestre Rita Calado Araújo Prates da Silveira.

Despacho 6572/2024 Nos termos dos Estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, aprovados pelo Decreto-Lei 235/2008, de 3 de dezembro, na sua redação atual, e de acordo com o disposto no Decreto-Lei 167-C/2013, de 31 de dezembro, na sua redação atual, a tutela da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa é exercida pelo membro do Governo responsável pela área da segurança social. Considerando o disposto no artigo 2.º e nos n.os 1 e 2 do artigo 13.º dos referidos Estatutos, ouvido o respetivo provedor, determino o seguinte: 1 - Nomeio para o cargo de vice-provedora da mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a mestre Rita Calado Araújo Prates da Silveira. 2 - O presente despacho produz efeitos a 3 de junho de 2024. 3 - Publique-se no Diário da República. 3 de junho de 2024. - A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Valente Rebelo Pinto Palma Ramalho. ANEXO Nota curricular I - Dados pessoais: Nome - Rita Calado Araújo Prates da Silveira. Nome profissional - Rita Prates. Nacionalidade - Portuguesa. Data de nascimento - 9 de agosto de 1977. II - Habilitações académicas: Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa. Master Degree in Law (LLM) pelo King’s College, University of London. Pós-graduação em Direito da Energia, Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa. Pós-graduação em Direito Comercial e Societário, Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa. III - Formação complementar: Programa Executivo EGS da VdA. Programa Executivo Women on Boards da VdA. IV - Experiência profissional: 2022 e maio de 2024 - consultora principal da VdA Vieira de Almeida - Sociedade de Advogados, RL. 2009-2022 - especialista de concorrência da Autoridade da Concorrência. 2004-2009 - advogada associada da PLMJ - Sociedade de Advogados, RL. 2002 - Estagiária na DG Concorrência da Comissão Europeia. 2000-2002 - advogada estagiária da Abreu Advogados - Sociedade de Advogados. V - Outras experiências relevantes: É mentora e cofundadora da Associação VilacomVida - a mais-valia da diferença, uma IPSS que se dedica à inclusão de pessoas com défice cognitivo ligeiro. 317763336

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-03 - Decreto-Lei 235/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

  Aprova os estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, publicados em anexo.

• 2013-12-31 - Decreto-Lei 167-C/2013 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

  Aprova a orgânica do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (MSESS), definindo a sua missão, atribuições, estrutura orgânica e respetivas competências, e aprovando os mapas de dirigentes superiores.