Designa Joana Ribeiro de Almeida Martins Freire técnica especialista do Gabinete do Primeiro-Ministro.

Despacho 6465/2024



1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu Gabinete a mestre Joana Ribeiro de Almeida Martins Freire, do mapa de pessoal do Partido Social Democrata, para o exercício de funções na área da sua especialidade.

2 - Para a presente designação foi obtida a concordância a que se refere o n.º 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório da designada é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto.

4 - A designada fica autorizada a exercer as atividades previstas na alínea b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designadamente atividades compreendidas na respetiva especialidade profissional, respeitados os limites fixados na lei.

5 - De harmonia com o disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular é publicada em anexo ao presente despacho.

6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 23 de abril de 2024.

7 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

29 de abril de 2024. - O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.

Nota curricular

Joana Ribeiro de Almeida Martins Freire nasceu em 5 de setembro de 1986, em Lisboa.

Percurso académico: 2008 - licenciatura em Comunicação Social e Cultural, Universidade Católica Portuguesa, Faculdade de Ciências Humanas; 2009 - pós-graduação em Ciência Política e Relações Internacionais da Universidade Nova de Lisboa; 2013 - mestrado em Ciências Políticas e Relações Internacionais da Universidade Nova de Lisboa. Percurso profissional: 2008-2009 - estágio em Jornalismo, Correio da Manhã; 2009-2011 - gestora de contas, Banco Santander Totta; 2011-2012 - técnica de comunicação, NextPower Storysellers; 2012-2024 - assessora de comunicação, Partido Social Democrata.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 12/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico do Gabinete do Primeiro-Ministro.