Designa Ana Carolina Correia de Sousa técnica especialista no Gabinete do Primeiro-Ministro.

Despacho 6464/2024



1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu Gabinete a mestre Ana Carolina Correia de Sousa, para o exercício de funções na área da sua especialidade.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório da designada é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto.

3 - De harmonia com o disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 29 de abril de 2024.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

29 de abril de 2024. - O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.

Nota curricular

Ana Carolina Correia de Sousa nasceu a 23 de agosto de 1995, nas Caldas da Rainha. Percurso académico: licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais pela Universidade Nova de Lisboa (2013-2016); mestrado em Direito Internacional e Europeu (LLM) pela Universidade de Tilburg (2021-2022). Percurso profissional: assistente de imprensa no Parlamento Europeu, em Bruxelas (2017--2018); assistente de relações externas no Parlamento Europeu, em Bruxelas (2018-2019); técnica superior na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, em Bruxelas (2020-2021); policy assistant e policy officer na Comissão Europeia, em Bruxelas (2022-2024).

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 12/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico do Gabinete do Primeiro-Ministro.