Designação do chefe da Equipa Multidisciplinar da Área Territorial Norte.

Despacho 6193/2024



O Despacho 236/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 8, de 11 de janeiro de 2024, alterado pelo Despacho 1989/2024, publicado no Dário da República, 2.ª série, n.º 37, de 21 de fevereiro de 2024, procede à designação dos chefes das equipas multidisciplinares da Inspeção-Geral da Educação e Ciência, bem como à delegação de competências nos mesmos.

Por meu despacho de 8 de maio de 2024 foi determinada a manutenção das designações dos chefes das equipas multidisciplinares até 31 de maio de 2024, bem assim como das competências delegadas nos mesmos.

Considerando que a licenciada Maria Madalena Saraiva de Sousa Lima Moreira, designada chefe da Equipa Multidisciplinar da Área Territorial Norte, cessa as suas funções, por motivo de aposentação, torna-se necessário designar um chefe para tal equipa multidisciplinar, de forma a assegurar o seu normal e regular funcionamento.

Assim:

Nos termos do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e do artigo 5.º da Portaria 145/2012, de 16 de maio, na sua redação atuai, determino o seguinte:

1 - É designado como chefe da Equipa Multidisciplinar da Área Territorial Norte (EMN) o licenciado José Manuel Sevivas Martins, inspetor da carreira especial de inspeção do mapa de pessoal da Inspeção-Geral da Educação e Ciência.

2 - O ora designado exercerá as competências delegadas no chefe da EMN pelo Despacho 236/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 8, de 11 de janeiro de 2024, alterado pelo Despacho n.º 1989/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 37, de 21 de fevereiro de 2024, e mantidas em vigor pelo meu despacho de 2 de maio de 2024.

3 - A designação é efetuada até 31 de maio de 2025.

4 - O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a 17 de maio de 2024, ficando ratificados todos os atos praticados pelo designado desde essa data.

21 de maio de 2024. - A Inspetora-Geral, Ariana Cosme.

317727404

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 4/2004 - Assembleia da República

  Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado.