Designação da diretora do Centro Cultural Português em Maputo, Dr.ª Patrícia Flávia Parício Del Olmo e Pincarilho.

Despacho 6180/2024



O Decreto-Lei 21/2012 de 30 de janeiro, que cria o Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P. (Camões, I. P.) refere como objetivo obter um aumento de eficácia na prestação de serviços públicos, tendo em vista potenciar a capacidade de intervenção no desenvolvimento de políticas de cooperação internacional e de promoção externa da língua e cultura portuguesa.

O Centro Cultural Português em Maputo, criado pelo Despacho Conjunto A-31/95-XII, do Ministro das Finanças e do Ministro dos Negócios Estrangeiros, publicado no Diário da República, n.º 155, 2.ª série, de 7 de julho de 1995, consubstancia um espaço de cultura cuja principal finalidade assenta na promoção da língua e da cultura portuguesas segundo princípios de interculturalidade, impulsionando a diversidade cultural no mundo, contribuindo para o reconhecimento da imagem de Portugal em diversas vertentes e setores, a nível europeu e mundial, e para a vitalidade da economia portuguesa e europeia da cultura, nomeadamente pelo fomento da participação dos artistas, dos profissionais da cultura e da sociedade civil, em benefício do dinamismo e do intercâmbio de bens e serviços culturais com países terceiros.

Importa, pois, tendo em conta as necessidades de funcionamento do Centro Cultural, e dado que se trata de cargo a prover, proceder à designação da Diretora do Centro Cultural Português em Maputo.

Assim, nos termos do n.º 1 do artigo 3.º e do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei 165-B/2009, de 28 de julho, alterado pelo Decreto-Lei 118/2012, de 15 de junho, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, determino o seguinte:

1 - Designo, para o cargo de Diretora do Centro Cultural Português em Maputo, a Dr.ª Patrícia Flávia Parício Del Olmo e Pincarilho, em acumulação com as funções de adida técnica principal para a área da Cooperação na Embaixada de Portugal em Maputo, pelo período que durar o desempenho destas funções, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.

2 - A presente designação produz efeitos a partir de 01 de janeiro de 2024.

14 de maio de 2024. - A Presidente do Conselho Diretivo, Ana Fernandes.

317712192

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-07-28 - Decreto-Lei 165-B/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal dos centros culturais do Instituto Camões, I. P.(IC, I. P.)

• 2012-01-30 - Decreto-Lei 21/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a orgânica do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

• 2012-06-15 - Decreto-Lei 118/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, procedendo à sua republicação, e altera (primeira alteração) o Decreto-Lei 165-B/2009, de 28 de julho, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal dos centros culturais do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.