Promoção à categoria imediata de vários militarizados do Quadro do Pessoal Militarizado da Marinha.

Despacho 5897/2024



Ao abrigo do ponto 38), da alínea c), do n.º 2, do Despacho 3309/2023, de 2 de março, do Superintendente do Pessoal, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 52, de 14 de março de 2023, manda o Diretor de Pessoal, após obtida a concordância da Ministra da Defesa Nacional e autorização da Secretária de Estado da Administração Pública e do Ministério das Finanças relativa às promoções constantes no Plano de Promoções nas Forças Armadas para 2023, promover à categoria imediata os seguintes militarizados:

Por escolha, à categoria de maquinista de 1.ª classe do grupo 4 TM do QPMM, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 12.º do Decreto-Lei 282/76, de 20 de abril, com a nova redação dada pelo Decreto-Lei 376/85, de 26 de setembro, o seguinte maquinista de 2.ª classe do grupo 4 - TM:

34000600, Fernando José dos Santos Ricardo que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção previstas nas alíneas a), b), c) e d) do n.º 2.º e na alínea d) do n.º 4.º do grupo 4 - TM da Portaria 334/84, de 4 de junho, em consequência da vacatura do 34002585 maquinista de 1.ª classe do TM José Idalmiro Bettencourt, por ter sido desligado do serviço a partir de 1 de abril de 2023, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade.

Este militarizado, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade na categoria de maquinista de 1.ª classe do TM do grupo 4 - TM do QPMM, à esquerda do 34000390 maquinista de 1.ª classe do TM Carlos Manuel de Freitas Mendes.

Por escolha, à categoria de maquinista de 1.ª classe do grupo 4 TM do QPMM, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 12.º do Decreto-Lei 282/76, de 20 de abril, com a nova redação dada pelo Decreto-Lei 376/85, de 26 de setembro, o seguinte maquinista de 2.ª classe do grupo 4 - TM:

34000700, Gilberto da Conceição Lourenço Nunes que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção previstas nas alíneas a), b), c) e d) do n.º 2.º e na alínea d) do n.º 4.º do grupo 4 - TM da Portaria 334/84, de 4 de junho, a contar de 1 maio de 2023, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade em consequência da promoção do 32001886 maquinista de 1.ª classe do TM Artur Fernando Silva Viegas, à categoria de maquinista chefe do TM.

Este militarizado, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade na categoria de maquinista de 1.ª classe do TM do grupo 4 - TM do QPMM, à esquerda do 34000600 maquinista de 1.ª classe do TM Fernando José dos Santos Ricardo.

Por concurso, à categoria de maquinista de 3.ª classe do grupo 4 TM do QPMM, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 282/76, de 20 de abril, o seguinte ajudante de maquinista do grupo 4 - TM:

34001515, Pedro Diogo Midões Pinheiro que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção previstas nas alíneas a), b), c) e d) do n.º 2.º e na alínea d) do n.º 4.º do grupo 4 - TM da Portaria 334/84, de 4 de junho, a contar de 1 de abril de 2023, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade em consequência da promoção do 34000600 maquinista de 2.ª classe do TM Fernando José dos Santos Ricardo à promoção de maquinista de 1.ª classe.

Este militarizado, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade na categoria de maquinista de 3.ª classe do TM do grupo 4 - TM do QPMM, à esquerda da 34000418 maquinista de 3.ª classe do TM Joana Isabel Charana Rabita.

Por concurso, à categoria de maquinista de 3.ª classe do grupo 4 TM do QPMM, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 282/76, de 20 de abril, o seguinte ajudante de maquinista do grupo 4 - TM:

34000718, João Rafael Santos Coito que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção previstas nas alíneas a), b), c) e d) do n.º 2.º e na alínea d) do n.º 4.º do grupo 4 - TM da Portaria 334/84, de 4 de junho, a contar de 1 de maio de 2023, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade em consequência da promoção do 34000700 maquinista de 2.ª classe do TM Gilberto da Conceição Lourenço Nunes à promoção de maquinista de 1.ª classe.

Este militarizado, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade na categoria de maquinista de 3.ª classe do TM do grupo 4 - TM do QPMM, à esquerda do 34001515 maquinista de 3.ª classe do TM Pedro Diogo Midões Pinheiro.

As promoções obedecem ao efetivo autorizado constante na Portaria 258/82, de 11 de março, na sua redação atual, é realizada de acordo com o Plano de Promoções nas Forças Armadas para 2023 e destinam-se a prover necessidades imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica da Marinha e da Autoridade Marítima Nacional, a exercer funções nos termos dos n.^os 3, 4 e 6 do artigo n.º 2.º do Decreto-Lei 282/76, de 20 de abril.

As promoções produzem efeitos remuneratórios à data de assinatura do presente despacho, ficando os militarizados colocado na 1.ª posição remuneratória da nova categoria, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, na sua redação atual.

6 de maio de 2024. - O Diretor de Pessoal, Nuno Sardinha Monteiro, Comodoro.

317671328

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1976-04-20 - Decreto-Lei 282/76 - Conselho da Revolução

  Determina que o quadro do pessoal dos Serviços de Polícia e de Transportes da Marinha (QPSPTM), criado pelo Decreto-Lei n.º 190/75 e constituído por pessoal militarizado, passe a designar-se quadro do pessoal militarizado da Marinha (QPMM).

• 1982-03-11 - Portaria 258/82 - Conselho da Revolução e Ministério das Finanças e do Plano

  Fixa os efectivos dos grupos e categorias do quadro do pessoal militarizado da Marinha.

• 1984-06-04 - Portaria 334/84 - Ministério da Defesa Nacional

  Estabelece normas sobre o funcionamento dos concursos e as condições de promoção do pessoal do quadro do pessoal militarizado da Marinha.

• 1985-09-26 - Decreto-Lei 376/85 - Ministério da Defesa Nacional

  Dá nova redacção a alguns artigos do Decreto-Lei determina que o quadro do pessoal dos Serviços da Polícia e de Transportes da Marinha (QPSPTM), constituído por pessoal militarizado, passe a designar-se quadro do pessoal militarizado da Marinha (QPMM)].

• 2009-10-14 - Decreto-Lei 296/2009 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.