Nomeia os juízes sociais para as causas de família e menores de Santarém, do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém.

Despacho 5560/2024



Considerando a remessa, nos termos do determinado pelo artigo 36.º do Decreto-Lei 156/78, de 30 de junho, ao Conselho Superior da Magistratura da lista de candidaturas a juízes sociais para as causas de família e menores de Santarém, do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém, e a sua aprovação pela Assembleia Municipal em reunião de 19 de dezembro de 2022, são nomeados nos termos do n.º 1 do artigo 21.º, do artigo 22.º - ex vi do artigo 38.º - e do artigo 37.º do referido decreto-lei os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei 166/99, de 14 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 4/2015, de 15 de janeiro - Lei Tutelar Educativa - e no artigo 115.º da Lei 147/99, de 1 de setembro - Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo - segundo a enumeração constante da lista anexa.

9 de maio de 2024. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara da Silva Maia de Figueiredo.

Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas da competência dos tribunais de comarca previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo

Efetivos:

Rui Manuel Lopes Ferreira.

Nancy Ferreira Martins.

Helena Isabel Monteiro Rei Machado.

Ana Maria Antunes Silva.

Susana Margarida Figueiredo Salvador.

Gustavo Luís Josué Duarte.

Ana Sofia Fernandes Mendes Castelo.

Sónia Raquel Pereira Malta Marruaz Seixas.

Helena Isabel Pereira Dimas.

Marcelo Ferreira Morgado.

Rute Sofia Damião Marques Tormenta.

Adriana Catarina Lopes de Carvalho.

Maria Margarida Jesus Duarte.

Liliana Santos de Almeida Veloso.

Filipe Miguel Bento Ricardo.

Suplentes:

Rui Manuel Presúncia de Jesus.

Marta Patrícia Carvalho Pereira Estevão.

Rita Elisabete Antunes Gomes Bacalhau Lopes.

Marta Canas de Lencastre Godinho.

Ana Cristina Baltazar Puim Marques.

Sónia Isabel Santos Lobato.

Ramiro Manuel Jorge Violante.

Clara Susana Tomé da Silva Martins.

Miriam Mendonça Gomes Ferra Almeida.

Eva Maria Mendes Rodrigues Pascoal Garcia.

Rute Marlene Pereira Alves dos Santos.

Paula Cristina Teixeira da Costa Ferreira da Silva.

Ana Cristina Fernandes Tavares da Costa Garcia.

Gonçalo José Fernandes Pereira.

Ana Paula de Matos Lopes Miranda.

Gonçalo Filipe Silva Carvalho.

Manuel João Maia Frazão.

Lisa Maria Rosário Carvalho.

António João Batista Neto.

Maria Clara Neves Amaral Montez.

Ana Paula da Fonseca Trindade Mousinho Boffa Molinar.

Alzira Maria Maia Mariquitos Ferreira.

Catarina Maria Rebelo Rodrigues Marcelino.

Sílvia da Avó Saldanha de Sousa.

Ana Mafalda Cordeiro Frazão Grego.

David Amaral Montez.

Rui Miguel Morais Nunes Andrade.

Elisabete Vieira Jorge Dias.

Maria Inês Leite Martins da Mota Gomes.

Tiago Oliveira dos Santos Galvão Martins.

Telmo Nuno Lopes Vieira.

317691935

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1978-06-30 - Decreto-Lei 156/78 - Ministério da Justiça

  Estabelece normas para o regime de recrutamento e funções dos juízes sociais.

• 1999-09-01 - Lei 147/99 - Assembleia da República

  Aprova a Lei de protecção de crianças e jovens em perigo.

• 1999-09-14 - Lei 166/99 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Tutelar Educativa, anexa à presente lei e que dela faz parte integrante.