Designa Cidália Maria Teixeira Moutinho Dias para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças.

Despacho 5501/2024



1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 8 do artigo 4.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no meu Gabinete Cidália Maria Teixeira Moutinho Dias, verificadora auxiliar aduaneira principal do mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira, com efeitos a 2 de abril de 2024.

2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo respetivo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do disposto nos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Publique-se no Diário da República, 2.ª série, e publicite-se na página eletrónica do Governo, nos termos do disposto nos artigos 12.º e 18.º do mesmo decreto-lei.

3 de maio de 2024. - O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim José Miranda Sarmento.

Nota curricular

Cidália Maria Teixeira Moutinho Dias é natural de Uíge, Angola, onde nasceu em 24 de setembro de 1956.

Completou o 12.º ano de escolaridade (equivalência concedida ao antigo 7.º ano dos liceus).

Inglês médio (Instituto Americano), formação em Gestão Documental/SmartDoc, em Técnicas Administrativas, Matérias Classificadas, bem como em Word Avançado e Wordperfect 5.1.

Bons conhecimentos de informática na ótica do utilizador (Word, Excel, Access, Power Point e SmartDocs).

Evolução na carreira:

19 de dezembro de 2007: verificadora auxiliar aduaneira de 2.ª classe;

19 de dezembro de 2002: verificadora auxiliar aduaneira de 1.ª classe;

17-05-1996: tomou posse como verificadora auxiliar aduaneira de 2.ª classe ao abrigo do artigo 7.º do Decreto-Lei 274/90, de 7 de setembro.

Percurso profissional:

Desde 1992: funções administrativas no secretariado de apoio dos Gabinetes dos Ministros das Finanças e de Estado e das Finanças.

Anteriormente exerceu as seguintes funções:

De 1984 a 1992: Direção de Serviços de Política Agrícola e Circulação de Mercadorias, secretariando o diretor de serviços como encarregada da Secretaria da Direção de Serviços, exercendo todas as funções inerentes à mesma;

1981: quadro da Direção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, ao abrigo da Lei 252-A/80, de 28 de julho;

De 1980 a 1984: iniciou contrato de trabalho com a Direção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo no ex-Gabinete de Estudos como escriturária datilógrafa e foi membro do Grupo de Preparação da Pauta Aduaneira Comum;

1974/75: deu aulas no ensino básico em Luanda.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1990-09-07 - Decreto-Lei 274/90 - Ministério das Finanças

  Estabelece o regime remuneratório dos funcionários que integram as carreiras constantes do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas.

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.