Designa Maria Dulce Leal Gonçalves secretária pessoal do Gabinete do Primeiro-Ministro.

Despacho 5211/2024 1 - Ao abrigo do disposto na alínea e) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, e nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de secretária pessoal no meu Gabinete Maria Dulce Leal Gonçalves, assistente técnica do Ministério dos Negócios Estrangeiros. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho. 3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 9 de abril de 2024. 4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo. 19 de abril de 2024. - O Primeiro-Ministro, Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves. Nota curricular Maria Dulce Leal Gonçalves encontra-se habilitada com o 2.º ano do Curso Complementar dos Liceus (antigo 7.º ano); frequência do curso de Secretariado do Instituto de Novas Profissões; Curso de Organização e Preparação de Encontros de Alto Nível (DGAP); Curso de Introdução à União Europeia (INP); percurso profissional: 2022-2024, secretária pessoal no Gabinete do Primeiro-Ministro do XXIII Governo Constitucional; 2019-2022, secretária pessoal no Gabinete do Primeiro-Ministro do XXII Governo Constitucional; 2015-2019, secretária pessoal no Gabinete do Primeiro-Ministro do XXI Governo Constitucional; 2011, secretária pessoal da Assessoria Diplomática no Gabinete do Primeiro-Ministro no XIX Governo Constitucional; 2009, secretária pessoal da Assessoria Diplomática no Gabinete do Primeiro-Ministro no XVIII Governo Constitucional; 2005, secretária pessoal da Assessoria Diplomática no Gabinete do Primeiro-Ministro no XVII Governo Constitucional; 2004, secretária pessoal do diretor-geral dos Assuntos Comunitários. 317653849

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 12/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico do Gabinete do Primeiro-Ministro.