Designa Jorge Manuel Mengo Ratola adjunto do Gabinete do Primeiro-Ministro.

Despacho 5208/2024 1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, e nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunto do meu Gabinete Jorge Manuel Mengo Ratola, funcionário do Instituto da Segurança Social, I. P., Centro Distrital de Aveiro. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular é publicada em anexo ao presente despacho. 3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 3 de abril de 2024. 4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo. 19 de abril de 2024. - O Primeiro-Ministro, Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves. Nota curricular Jorge Manuel Mengo Ratola nasceu em 14 de abril de 1966, em Aveiro, estando habilitado com o 12.º ano de escolaridade. Percurso e experiência profissional: Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, chefe de gabinete (2021-2024); Câmara Municipal de Aveiro, vice-presidente (2015-2021) e vereador (2013-2015); membro do conselho de administração da Moveaveiro e membro do conselho de administração dos Serviços Municipalizados de Aveiro; Câmara Municipal de Espinho, chefe de gabinete (2009-2013); Câmara Municipal de Vale de Cambra, adjunto (2005-2009); Governo Civil de Aveiro, chefe de gabinete (2002-2005); comercial da companhia de seguros Tranquilidade (2000-2002); Instituto Português da Juventude, adjunto (1989-1997); Casa da Cultura da Juventude de Aveiro, vice-presidente (1989-1997). 317653646

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 12/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico do Gabinete do Primeiro-Ministro.