Designa a licenciada Maria Raquel de Oliveira Martins adjunta do Gabinete do Primeiro-Ministro.

Despacho 5206/2024



1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 12/2012 de 20 de janeiro, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012 de 20 de janeiro, designo como adjunta do meu Gabinete a licenciada Maria Raquel de Oliveira Martins, conselheira de embaixada do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 3 de abril de 2024.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

19 de abril de 2024. - O Primeiro-Ministro, Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves.

Nota curricular

Maria Raquel de Oliveira Martins nasceu em 8 de janeiro de 1981, em Oliveira do Bairro; percurso académico: licenciada em Línguas e Literaturas Modernas e em Direito pela Universidade de Coimbra; pós-graduada em Estudos Europeus pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; percurso profissional: adida de embaixada (6 de abril de 2010); consultora do Presidente da República para as relações internacionais (2 de novembro de 2011); terceira-secretária de embaixada (3 de junho de 2012); na Missão Permanente junto da ONU em Nova Iorque (29 de agosto de 2014); segunda-secretária de embaixada (3 de junho de 2015); primeira-secretária de embaixada (3 de junho de 2018); em regime de destacamento no Gabinete da Presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas (18 de setembro de 2018); na Embaixada em Berlim (29 de agosto de 2019); chefe da Divisão das Relações Bilaterais I da Direção-Geral dos Assuntos Europeus (26 de agosto de 2022); conselheira de embaixada (17 de março de 2023). Oficial da Ordem Militar de Cristo.

317653021

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 12/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico do Gabinete do Primeiro-Ministro.