Designa o mestre Jorge Manuel da Cunha Monteiro assessor do Gabinete do Primeiro-Ministro.

Despacho 5205/2024



1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 12/2012 de 20 de janeiro, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012 de 20 de janeiro, designo como assessor do meu Gabinete o mestre Jorge Manuel da Cunha Monteiro, conselheiro de embaixada do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012 de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 5 de abril de 2024.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012 de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

19 de abril de 2024. - O Primeiro-Ministro, Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves.

Nota curricular

Jorge Manuel da Cunha Monteiro nasceu em 9 de junho de 1972, em Santo Tirso; percurso académico: licenciado em Relações Internacionais pela Universidade do Minho; mestre em Estudos Europeus pelo Colégio da Europa (Bruges); percurso profissional: adido de embaixada, na Secretaria de Estado (6 de setembro de 1999); terceiro-secretário de embaixada (7 de setembro de 2001); segundo-secretário de embaixada (7 de setembro de 2004); na Embaixada em Luanda (1 de setembro de 2004); consultor para as relações internacionais do Presidente da República (9 de março de 2006); primeiro-secretário de embaixada (7 de setembro de 2007); cônsul-geral de Portugal em Sevilha (15 de outubro de 2012); conselheiro de embaixada (10 de agosto de 2015); conselheiro de relações externas na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (16 de agosto de 2017); diretor de serviços para os Assuntos de Segurança e Defesa na Direção-Geral de Política Externa do MNE (13 de setembro de 2021). Comendador da Ordem de Cristo; Grande Oficial da Ordem da Independência da Jordânia; Oficial da Ordem de Mérito da Polónia.

317652763

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 12/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico do Gabinete do Primeiro-Ministro.