Nomeação de André Filipe Ferreira da Silva no cargo de dirigente intermédio de 3.º grau para a Unidade de Saúde.

Aviso 9794/2024/2



Nomeação de André Filipe Ferreira da Silva no cargo de Dirigente Intermédio de 3.º grau, para a Unidade de Saúde

Em cumprimento do disposto do n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro na sua atual redação, adaptado à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, publica-se a deliberação de nomeação de Dirigente Intermédio de 3.º grau.

Terminada a aplicação dos métodos de seleção, o júri designado por deliberação na Assembleia Municipal de 18/09/2023, verificou que o candidato, André Filipe Ferreira da Silva, técnico superior dos serviços de apoio ao emigrante, do mapa de pessoal do Município de Montalegre, reúne os requisitos definidos no artigo 20.º da já referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o artigo 12.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto.

Tendo sido, por meu despacho datado de 15/04/2024, nomeado para o cargo Dirigente Intermédio de 3.º Grau, para a Unidade de Saúde.

Síntese curricular

Nome: André Filipe Ferreira da Silva, mestre em Turismos e Desenvolvimento de Negócios, pelo Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo, Licenciado em Educação Física, Saúde e Desporto, pelo Instituto Superior de Ciências da Saúde Norte, frequência do curso de Fisioterapia, na Escola Superior do Vale do Sousa, MBA em Gestão e Administração dos Serviços de Saúde, nos Cognos Formação Profissional e Desenvolvimento Pessoal.

Relativamente à experiência profissional, exerceu funções de Técnico Superior como Auditor Júnior da Defesa Nacional no Instituto da Defesa Nacional, Especialista em Administração Pública - Governo e Administração Loca na Universidade do Minho, executou funções de Coordenador da Juventude, do Centro Hípico e da Casa da Juventude e Desporto, e Coordenador da Casa de Baião no Porto, ambas na Autarquia de Baião.

Exerceu ainda funções de Vice-Presidente na associação “Obra do Bem-Estar Rural de Baião” -IPSS, funções de Presidente da associação juvenil “Byonritmos” e de momento esta a exercer funções de Presidente na Delegação de Montalegre da Cruz Vermelha Portuguesa.

Exerceu funções de Técnico Superior responsável pelos Serviços de Apoio ao Emigrante e desde 30/06/2023 como dirigente intermédio de 3.º em regime de substituição na unidade de Saúde.

15 de abril de 2024. - A Presidente da Câmara Municipal, Maria de Fátima Pereira Fernandes Alves.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.