Designação de Maria João Souto Bessa Esquível como chefe da Divisão de Património.

Despacho 4948/2024



Designação, em regime de comissão de serviço, de Maria João Souto Bessa Esquível como Chefe da Divisão de Património

Em conformidade com o disposto no artigo n.º 21 da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual, foi concluído o procedimento concursal aberto para recrutamento e seleção de dirigente para a Divisão de Património, cargo de direção intermédia de 2.º grau, previsto no Mapa de Pessoal do Município de Oeiras, tendo sido proposta, pelo júri, a designação de Maria João Souto Bessa Esquível, por considerar que preenche os requisitos legais de provimento e possui o perfil, a aptidão, a experiência, a competência e os conhecimentos necessários e adequados ao exercício do cargo.

Em face do exposto e no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º, do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o disposto no artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, designo Maria João Souto Bessa Esquível, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe da Divisão de Património, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, renovável por iguais períodos de tempo.

A designada fica autorizada, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, a optar pela remuneração base da carreira e categoria de origem.

Nos termos do n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

O presente despacho produz efeitos reportados a 1 de abril de 2024.

15 de abril de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais.

ANEXO

Nota Curricular

Maria João Souto Bessa Esquível, licenciada em Geografia e Planeamento Regional (1983) pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, da Universidade Nova de Lisboa (FCSH/UNL), mestre em Gestão do Território na área de especialização em SIG e Deteção Remota (2012) pela FCSH/UNL, com Diploma de Estudos Avançados (DEA) em Geografia e Planeamento Territorial especialidade em Deteção Remota e SIG (2015), e neste momento doutoranda em Geografia e Planeamento Territorial, na FCSH/UNL.

Como complemento à formação académica, destaque para estágio num projeto de investigação em Deteção Remota e SIG, realizado no Laboratório de Geografia Física - CNRS n.º 908, na Faculdade de Letras da Universidade de Franche-Comté, Besançon (França), a pós-graduação em Geografia - Gestão do Território na FCSH/UNL, a pós-graduação em Administração e Gestão Financeira Pública no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (ISCSP/UL) e o Curso Complementar em Cadastro Predial na Universidade Aberta.

Acresce, a formação específica/profissional realizada em diferentes áreas de interesse nomeadamente a Deteção Remota, processamento digital de imagem, modelação de recursos naturais, SIG e webSIG, ferramenta CAD e de Fotogrametria Digital, Ordenamento do Território e Gestão Urbanística, Gestão de Projetos e Gestão de Qualidade, Gestão da Formação, Regime Jurídico da Urbanização e Edificação - RJUE, Ordenamento do Território, Urbanismo e Reabilitação Urbana, Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais (RFALEI), Autarquias Locais e Tribunal de Contas, Temas de Registos e Notariado - Direito do Urbanismo, Sistema de Normalização Contabilística para a Administração Pública (SNC-AP), Direito Patrimonial Público, entre outras ações de formação realizadas em instituições nacionais e estrangeiras (Espanha, França, Itália e EUA).

1 - Situação profissional atual - Chefe de Divisão de Património, integrada no Departamento de Finanças e Património da Câmara Municipal de Oeiras (desde 2019)

2 - Percurso profissional:

Técnica Superior no Gabinete de Desenvolvimento Municipal e no Gabinete de Prospetiva, Desenvolvimento Estratégico e Informação Geográfica da Câmara Municipal de Oeiras (de 2014 a 2018).

Coordenadora do Gabinete de Sistemas de Informação Geográfica da Câmara Municipal de Oeiras (de 2013 a 2014).

Subdiretora-Geral do Instituto Geográfico Português (de 2010 a 2012).

Técnica Superior, na Divisão de Sistemas de Informação do Departamento de Tecnologias e Sistema de Informação da Câmara Municipal de Oeiras (de 2008 a 2010).

Chefe da Divisão de Informação Geográfica, na empresa Municípia, EIM (de 2001 a 2008).

Técnica Superior, do Gabinete de Estudos da Câmara Municipal de Oeiras (de 1994 a 2000).

Estagiária de Investigação no Centro Nacional de Informação Geográfica (de 1989 a 1994).

3 - Principais atividades desenvolvidas:

Enquanto Chefe de Divisão de Património do Município de Oeiras, é responsável por assegurar a atualização sistemática do registo, inventário e cadastro de todos os bens do património móvel e imóvel dos domínios público e privado municipal, bem como os registos referentes à oneração e à constituição de direitos a favor de terceiros sobre os mesmos, promovendo a gestão ativa e dinâmica do património municipal tendo em conta critérios de rentabilidade económico-financeira, garantir o processo de atribuição e a gestão dos espaços, destinados a atividades sociais ou comerciais, no sentido da dinamização da vida dos bairros municipais, tendo também a responsabilidade de instituir um sistema de seguros do património municipal e de outras responsabilidades decorrentes da atividade do município, assegurando a sua gestão e regularização nos termos contratuais, garantir uma gestão eficiente dos recursos materiais através de um sistema de controlo de consumos e assegurar a gestão dos contratos de fornecimento de água, gás e energia às instalações do município, e a gestão dos armazéns.

No Município de Oeiras, foi responsável pela gestão de Projeto SIG Municipal (GISOeiras), pelo projeto de integração SIG/ERP nas vertentes de Gestão urbanística (Obras Particulares e Loteamentos), Gestão da Toponímia e Gestão do Património Imóvel Municipal (Domínio Público e Domínio Privado), pela conceção e desenvolvimento da solução webSIG de gestão de ocorrências “O Meu Bairro” vencedor do prémio IDC CIO Award2014 - Menção Honrosa e coordenação do projeto municipal de Cadastro. Foi ainda representante da ANMP no Conselho de Orientação do SNIG (CO-SNIG), no Grupo de Trabalho de Monitorização e Reporte (GT M&R) e nos Grupos de Trabalho INSPIRE (GTI 1, 7, 8 e 9).

No Instituto Geográfico Português assumiu a coordenação setorial das seguintes unidades orgânicas: Direção de Serviços de Geodesia e Cartografia (DSGC), Direção de Serviços de Planeamento e Regulação, na área de atuação da Divisão de Regulação, Fiscalização e Acreditação (DSPR/DRFA) e as cinco Delegações Regionais: Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve). Foi ainda Membro permanente, por inerência, do Conselho Coordenador de Cartografia (CCC), Membro do CO-SNIG, Presidente do Conselho Consultivo da Escola Profissional de Ciências Geográficas (EPCG) e responsável pelo acompanhamento dos assuntos relacionados com a EPCG.

No Município de Oeiras, desenvolveu trabalho ao nível da conceção de uma plataforma de informação geográfica, para disponibilização de dados e serviços aos técnicos e munícipes, na perspetiva de integração com os sistemas de informação. Foi responsável pela conceção e implementação da solução webSIG disponível no web site do município, projeto desenvolvido no âmbito do Programa SIMPLEX Autárquico. Colaborou ainda no Projeto ERP, na vertente de Gestão Documental e Gestão Urbanística;

Na empresa Municípia, S. A., liderou a área de informação geográfica, tendo sido responsável pela coordenação técnica e gestão de projetos SIG, webSIG, Consultoria e Formação, implementados em diversas entidades públicas e privadas. Como coordenadora pedagógica da atividade formativa, foi responsável pelo processo de acreditação da empresa como entidade formadora pela DGERT. Colaborou ainda na implementação do Sistema de Gestão de Qualidade da empresa;

No município de Oeiras, integrou a equipa do Gabinete de Estudos, responsável pelo desenvolvimento do Sistema de Informação Geográfica da Câmara Municipal de Oeiras, que incluiu o projeto "Oeiras digital". Participou no PEDS - Plano Estratégico para o Desenvolvimento Sustentável, tendo ainda colaborado na elaboração de diversas publicações temáticas no domínio da informação geográfica;

Enquanto estagiária de investigação do Centro Nacional de Informação Geográfica, desenvolveu projetos na área da deteção remota e SIG, tendo participado no Projeto Corine, Land Cover, no Mars Project - European Rapid Estimates: Multitemporal Study (Action 4) e Mars Project - Regional Inventories on Selected Administratives Regions (Action 1) e Projeto MEDSPA;

Relativamente à sua atividade de docência, foi coordenadora da pós-graduação em Sistemas de Informação Geográfica e Metodologias para Aquisição de Informação, na Universidade Atlântica (UATLA), tendo ainda sido responsável pela docência das disciplinas Construção e Gestão do Projeto SIG e Deteção Remota. Colaborou ainda, como docente convidada, na pós-graduação Sistemas de Informação Geográfica, da Faculdade de Letras da Universidade do Porto (FL/UP), na pós-graduação Gestão de Autarquias, no Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa (ISEG/UL), e na licenciatura em Educação Básica no Instituto Superior de Educação e Ciência (ISEC).

Como técnica/consultora SIG, coordenou e desenvolveu atividades de levantamento ou diagnóstico, conceção e definição de arquiteturas funcionais e aplicacionais, planeamento e acompanhamento da implementação de projetos SIG nas suas diferentes fases de implementação, em diferentes municípios, associações de municípios e empresas;

Enquanto formadora certificada pelo SNCP, foi responsável pelo desenvolvimento, execução e avaliação de ações de formação em diversas entidades públicas e privadas;

Participou como oradora, em diversos seminários e conferências, nacionais e internacionais, na área da deteção remota e SIG.

317610512

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.