Renovação de comissão de serviço no cargo de chefe de divisão de Ambiente.

Aviso 9370/2024/2



Renovação de comissão de serviço

Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do Presidente da Câmara datado de 4 de outubro de 2023, foi renovada a comissão de serviço da Chefe de Divisão de Ambiente, Lina dos Santos Costa Madeira pelo período de três anos, a partir de 1 de janeiro de 2024, ao abrigo do n.º 2 do artigo 23.º conjugado com o n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, cuja nota curricular infra se indica.

Nota curricular

Nome: Lina dos Santos Costa Madeira.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Engenharia do Ambiente pela Universidade do Algarve (Pré-Bolonha, de 5 anos: de setembro de 2001 a novembro de 2006).

Experiência profissional:

De 1 maio de 2019 até 1 janeiro de 2021 (em regime de substituição) e de 1 de janeiro de 2021 à presente data (em regime de comissão de serviço) - Chefe da Divisão de Ambiente (DA) na Câmara Municipal de Loulé.

De dezembro de 2017 até maio de 2019 - Chefe da Unidade Operacional de Educação Ambiental (UOEA) na Câmara Municipal de Loulé, assumindo a gestão, coordenação e controlo das diversas áreas e serviços desta unidade orgânica, cuja missão consistiu na promoção da qualidade ambiental do concelho, a gestão das áreas protegidas do município, assim como, a implementação de medidas e a promoção de atividades no quadro das políticas municipais para a área da educação ambiental. Neste período destacou-se ainda a sua integração na equipa interna com vista à elaboração da candidatura a Geoparque Mundial UNESCO do Algarvensis Loulé-Silves-Albufeira; a preparação e elaboração de candidaturas a projetos nacionais de índole ambiental (ex.: diversas candidaturas ao Fundo Ambiental do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, como: “Sê-lo Verde” com a implementação anual de novas medidas sustentáveis no Festival MED e “EducarTe - Educar para o Território”, no âmbito da comunicação, sensibilização e informação do Aspirante a Geoparque Algarvensis); representação do município de Loulé como oradora em conferências/seminários/mesas redondas/debates públicos regionais e nacionais no âmbito da sustentabilidade e educação ambiental, onde partilhou a sua experiência nestas áreas e as boas práticas ambientais que têm vindo a ser implementadas, ao longo dos anos, pela autarquia de Loulé (como aconteceu em janeiro de 2019 no Seminário Nacional Eco-Escolas 2019 ou em junho de 2018 no Ciclo de Conferências ”Talk MED” focadas no tema “Festivais como Motor da Ecologia e da Sustentabilidade para uma Nova Sociedade”).

De junho de 2008 a dezembro de 2017 - Técnica Superior na Câmara Municipal de Loulé (Divisão de Ambiente). Neste período destacou-se o exercício das seguintes atividades e responsabilidades: Coordenação, gestão e promoção de equipamentos de educação ambiental do município, os dois polos do Centro Ambiental (de Loulé - CAL e da Pena - CAP), com elaboração e desenvolvimento dos respetivos Planos e Relatórios de Atividades anuais, material didático de suporte a atividades, campanhas e projetos de educação e sensibilização ambiental e socioculturais direcionados para diferentes públicos (sobretudo crianças, jovens e população sénior); Acompanhamento e cumprimento dos objetivos e metas anuais dos indicadores propostos para o Processo “Centro Ambiental e Acústica” do Sistema de Gestão Integrado (Qualidade e Ambiente) implementado na autarquia desde 2008; Organização e dinamização de atividades no âmbito das comemorações de diversos dias comemorativos (ex.: Dia Mundial do Ambiente, Dia Mundial dos Oceanos, Dia Mundial da Água, Dia Internacional das Florestas, Dia Mundial das Zonas Húmidas, Dia da Floresta Autóctone, Semana Europeia da Mobilidade); Coordenação e elaboração anual da Candidatura Município ECOXXI; Coordenação na preparação e desenvolvimento de outras candidaturas e parceria em projetos regionais e nacionais de índole ambiental (como: o Voluntariado Ambiental para a Água, a Semana da Ria Formosa ou Semana de Educação e Iniciativas de Voluntariado Ambiental - SEIVA); Desenvolvimento e dinamização de atividades, projetos e campanhas de Educação e Sensibilização Ambiental direcionadas para escolas, munícipes, funcionários da autarquia e público em geral [realização de ações, conceção e edição de materiais e elementos de sensibilização e (in)formação, apoio e acompanhamento das atividades e projetos que integravam os Programas Eco-Escolas e Bandeira Azul (onde se incluíram os desenvolvidos no Centro Azul de Quarteira e nas praias do Concelho), implementação de ações relacionadas com a ESCL - Estratégia de Sustentabilidade do Concelho de Loulé e, posteriormente, com a EMAAC - Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas (contributos para estudos, projetos e outras iniciativas decorrentes da EMAAC, integração no Conselho Local de Acompanhamento e implementação de ações), organização de seminários, workshops, entre outros]; Oradora, em representação do município de Loulé, em conferências e/ou congressos e/ou debates públicos regionais e nacionais no âmbito da sustentabilidade e da educação e sensibilização ambiental (ex.: fevereiro de 2017, convidada no âmbito da apresentação da importante Estratégia Nacional de Educação Ambiental - ENEA, onde deu o seu testemunho, expondo as boas práticas exemplares em educação ambiental levadas a cabo pelo município de Loulé, ou em julho de 2015, como oradora em duas comunicações no “III Congresso de Educação Ambiental dos Países e Comunidades de Língua Portuguesa”); Autora de artigos em publicações ambientais, com destaque, em 2015, para a publicação do seu artigo científico “O Centro Ambiental de Loulé e da Pena - Papel interventivo na educação para as alterações climáticas” na revista científica galego-lusófona de educação ambiental “AmbientalMente sustentable”; Implementação de plano de atividades ambientais para escolas - Agenda 21 Escolar; Integração em Redes nacionais e regionais ligadas sobretudo à área da Educação Ambiental, com destaque para: a Rede de Equipamentos de Educação Ambiental (REpEA), a Rede de Educação Ambiental para os Serviços dos Ecossistemas (REASE), onde, em ambas, surgiram, em conjunto e ao longo dos anos, vários projetos formais e não formais, ou a Rede Territorial Portuguesa das Cidades Educadoras (RTPCE), onde, no âmbito do Grupo de trabalho “Experimentar para Aprender”, a técnica elaborou e partilhou com os parceiros a maleta pedagógica “Sustentabilidade Ambiental no Concelho de Loulé”, direcionada para o público escolar; Realização de medições acústicas, análise e elaboração de pareceres técnicos; Orientação de estágios de curta duração de alunos da Escola Secundária de Loulé e do Instituto do Emprego e Formação Profissional.

De abril de 2007 a abril de 2008 - Estágio profissional no âmbito do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL) na Divisão de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Municipal de Loulé. Neste período destaca-se o exercício das seguintes atividades: Apoio às atividades de Educação e Sensibilização Ambiental em escolas para crianças (elaboração de material e de atividades de caráter ambiental relacionados com os temas: resíduos, água, alterações climáticas, fogos florestais, entre outros), bem como, para os funcionários da autarquia (elaboração do Manual de Boas Práticas Ambientais e implementação de um sistema de recolha seletiva na Autarquia) e para os munícipes (elaboração das diversas versões do Guia Ambiental do Munícipe); Apoio às atividades desenvolvidas no Centro Azul de Quarteira e nas praias do Concelho de Loulé (no âmbito do Programa Bandeira Azul); Apoio à implementação de ações e atividades da Estratégia de Sustentabilidade do Concelho de Loulé.

Formação profissional complementar relevante:

Conclusão da parte curricular do Mestrado em Engenharia do Ambiente na área de Tecnologias Ambientais, com apresentação do Plano de Tese/Dissertação intitulado: “Influência de Fatores Ambientais e Socioeconómicos na Capitação na Região do Algarve”; Formação Técnica “Gestão e controlo de plantas invasoras: o caso de Pennisetum”; Conferência “Capital Natural - Desafios do Desenvolvimento Sustentável”; Curso GEPAL - Curso de Gestão Pública na Administração Local; Formação “Nova Plataforma de Assiduidade”; Formação “Cibersegurança”; Ação de formação “Avaliação de Desempenho - SIADAP - Direito Administrativo”; Ação de formação: “Identificação e Gestão de Plantas Invasoras - A Ribeira do Cadoiço como caso de estudo”; Formação em Suporte Básico de Vida (SBV) com utilização de Desfibrilhador Automático Externo (DAE); “Loulé Adapta: +Educação para a Sustentabilidade do Uso da Água”; Ação de formação “Avaliação de Desempenho” - Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho; Ação de formação “Sistema Informático VWQual - Sistema de Gestão de Qualidade”; Workshop Técnico - Lista Vermelha da Flora Vascular de Portugal Continental; XIII International Seminar Management and Biodiversity Conservation: Landscape, vegetation and climate change; Workshop técnico “Medidas e respostas aos desafios de adaptação e mitigação’, inserido no processo de elaboração do ‘Plano Municipal de Ação Climática de Loulé’, com integração nas Reuniões do Conselho Local de Acompanhamento (CLA) da Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas de Loulé; Sessão formativa sobre “Vespa Velutina”; Workshop de Capacitação “Transição para Territórios Energeticamente Sustentáveis”; “Transferência de Competências do Estado para as Autarquias Locais”; “Apresentação do Roteiro para a Neutralidade Carbónica e do Plano Nacional Energia e Clima”; “Oportunidades de financiamento EEA GRANTS”; “Territórios UNESCO e as Alterações Climáticas: desafios e soluções”; Seminário Nacional de Eco-Escolas; Ação de Formação da Aplicação Informática SAD; 3.º Encontro de Observadores do Programa GelVista; Ação de formação “Prevenção de Primeiros Socorros”; Ação de formação “Sigma SAD - Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho”; Seminário “Mobilidade Urbana”; Ação de formação “Avaliação de Desempenho - Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho”; Curso sobre a Reforma do Código dos Contratos Públicos - Contratação Pública; Ação de formação “A Nova Norma ISO 9001 e ISO 14001”; Ação de formação de Ciência Participativa “A Descoberta da Ria Formosa à luz da Ciência Participativa”; III Congresso de Educação Ambiental dos Países e Comunidades de Língua Portuguesa; Ação de formação “Sistemas de Gestão Integrado”; Jornada técnica “Flora Invasora”; “Agricultura Familiar no Algarve”; Ações de formação no âmbito do Programa ECOXXI; Ação de formação “Gestão Documental 2.ª Fase - Documentação Interna”; Curso “Liderança e Gestão de Equipas”; Curso “Higiene e Segurança no Trabalho”; Ação de formação “Finanças para não Financeiros”; Encontro técnico “Acústica”; Ação de formação “Revisão do SGQA”; Ação de formação “Levantamento dos Aspetos Ambientais”; Ação de formação “Implementação do SGQA”; Ação de formação “Indicadores do SGQA”; Ação de formação “Integração do SGQA”; Ação de formação “Gestão por Processos”; Curso de formação profissional “O Novo Regime da Contratação Pública”; Curso de “Monitorização de Ruído Ambiente”; “Gestão de Riscos Ambientais”; Curso de formação profissional “Sensibilização para a Qualidade”; “Microgeração - Oportunidades de Investimento nas Energias Renováveis”; Formação no âmbito do Programa Regional de Educação Ambiental pela Arte (PREAA) - Projeto “Contos do Mago”; “Eficiência e Certificação Energética”; “A Europa, as energias renováveis e a eficiência energética”; Jornadas técnicas “Instrumentos e Ações de Mitigação das Alterações Climáticas”; Seminário técnico “Uso Eficiente da Água para consumidores coletivos”; Curso de formação profissional “Competências para os estagiários PEPAL”; Formação “Avaliação e Comunicação da Sustentabilidade”.

3 de abril de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Vítor Aleixo.

317628147

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.