Abertura de concursos internos de promoção para seis postos de trabalho de observador geofísico.

Aviso 8428/2024/2



Nos termos do n.º 3 do artigo 4.º, do Decreto-Lei 553/99 de 15 de dezembro, e pelo Despacho 2/2024/MF do Ex.^mo Senhor Ministro das Finanças de 10 de janeiro de 2024, procede-se à abertura dos concursos internos de promoção, para 6 postos de trabalho de Observador Geofísico nas respetivas categorias, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e do mapa de pessoal do IPMA, I. P.

1 - Descrição da Oferta:

Abertura Concursos internos de promoção para 6 postos de trabalho de Observador Geofísico.

2 - Referência e número de postos de trabalho:

Ref.ª A - 6 postos de trabalho de Observador especialista;

3 - Tipo de Contrato: Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

4 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis após publicação no Diário da República.

5 - Formalização das candidaturas:

5.1 - Através de email para o endereço candidaturas@ipma.pt dirigido ao Presidente do Júri, no qual deverá constar a identificação do concurso objeto da candidatura (ex. Aviso n.º …); identificação do candidato (nome, data de nascimento, nacionalidade, número do Cartão de Cidadão, número de identificação fiscal, residência, telefone e endereço eletrónico) acompanhado dos seguintes documentos:

5.2 - Formulário de candidatura devidamente preenchido no modelo disponibilizado a todos os trabalhadores detentores da carreira de Observador Geofísico;

5.3 - Curriculum vitae detalhado contendo todas as informações pertinentes para a avaliação da candidatura.

5.4 - Documentos comprovativos que permitam aferir os dados referidos no formulário referido no ponto 6.2 do presente aviso.

6 - Local de trabalho:

As atividades serão desempenhadas no mesmo local de trabalho onde se encontra atualmente afeto.

7 - Perfil dos candidatos:

7.1 - Requisitos gerais - os previstos no artigo 17.º da LTFP;

7.2 - Requisitos especiais - trabalhadores(as) detentores de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado, detentores da carreira de Observador Geofísico e categoria conforme infra descrito:

Ref.ª A - Observador especialista: de entre observadores de 1.ª classe.

8 - Remuneração base:

A remuneração-base, é a de direito com base na Tabela Remuneratória Única (TRU) da ­Administração Pública para a carreira de Observador Geofísico.

9 - Júri:

Presidente: Fernando José Raposo Carrilho, Chefe da Divisão de Geofísica;

Vogais Efetivos: José Orlando Areosa Pena, Técnico Superior da Divisão de Geofísica e André Filipe Cardoso Braga Agostinho, Chefe da Divisão de Recursos Humanos;

Vogais Suplentes: Jorge Fonseca Cruz, Técnico Superior da Divisão de Geofísica e Vânia Isabel Soares Amaro, Técnica Superior da Divisão de Recursos Humanos.

10 - Método de seleção:

De acordo com a alínea a) do n.º 2 do artigo 36.º da Lei Geral do Trabalho Em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, Avaliação curricular, que irá incidir sobre as funções desempenhadas na categoria e no cumprimento ou execução da atribuição, competência ou atividade em causa e o nível de desempenho nelas alcançado.

11 - Sistema de classificação e avaliação final:

11.1 - São considerados os seguintes critérios para classificação e avaliação final, a que correspondem a seguinte valoração:

CF= (HA × 0.10) + (EP × 0.40) + (FP × 0.20) + (TS × 0.20) + (AD × 0.10)

CF - Classificação Final;

HA - Habilitação Académica;

EP - Experiência Profissional;

FP - Formação Profissional;

TS - Tempo de Serviço;

AD - Avaliação de Desempenho.

12 - Critérios de avaliação:

12.1 - Entende se por Habilitação Académica a habilitação que corresponde a grau académico ou equiparado. Neste fator são consideradas as habilitações legalmente exigíveis à data da integração do trabalhador na respetiva carreira.

12.2 - A Experiência Profissional pondera e valora o desempenho efetivo de funções ou ­atividades. Essa experiência é declarada pelo trabalhador, com descrição das funções exercidas e indicação da participação em atividades, ações de relevante interesse para o serviço, devidamente comprovadas no formulário de candidatura.

São consideradas atividade e ações de relevante interesse:

a) Participação em grupos de trabalho, equipas de projetos, estudos e afins nos diferentes domínios;

b) Colaboração na formação dos profissionais da área de observação, bem como participação na formação de pessoal técnico de outras entidades na área de competência;

c) Participação em missões;

d) Funções de responsável de Centro e/ou Centro Coordenador;

e) Participação na definição dos padrões de observação, normas e critérios, na manutenção de equipamentos e sistemas geofísicos;

f) Membro efetivo de júri de procedimento concursal para o recrutamento de trabalhadores e de outros concursos com exercício efetivo;

g) Iniciativas ou propostas de melhorias do serviço.

12.3 - Na formação profissional é considerada a participação em ações de formação, estágios, seminários ou oficinas de trabalho, relevantes na área de atuação e devidamente comprovados.

12.4 - No Tempo de Serviço é considerado o tempo na carreira (TC) e o tempo em regime de turnos na categoria atualmente detida (TRT), a que corresponde a seguinte valoração:

TS = (TC × 0.4) + (TRT × 0.6)

12.5 - Na Avaliação de Desempenho é considerada a média dos 2 últimos biénios concluídos com classificação quantitativa obtida no SIADAP, posteriormente convertida para uma escala de 0 a 20 valores.

12.6 - Cada um dos elementos de classificação é avaliado com uma pontuação de 0 a 20 valores.

12.7 - São utilizadas as seguintes grelhas:















13 - A lista de candidatos(as) admitidos(as) e excluídos(as) e o resultado final dos concursos, após homologação, são objeto de notificação aos(às) candidatos(as) e publicitação na área de Recrutamento da página eletrónica do IPMA, I. P.

14 - Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação dos métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final.

15 - As atas do júri são facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas, sendo sempre disponibilizadas no site do Instituto.

2 de abril de 2024. - O Vogal do Conselho Diretivo, Telmo Jorge Alves de Carvalho.

317556998

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-12-15 - Decreto-Lei 553/99 - Ministério do Ambiente

  Consagra a reestruturação das carreiras de observador meteorológico e de observador geofísico do quadro de pessoal do Instituto de Meteorologia e altera o regime de recrutamento para a carreira de geofísico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.