Contratação do Doutor Lúcio Manuel Gomes de Sousa na categoria de professor associado do mapa de pessoal da Universidade Aberta, após concurso.

Despacho 4139/2024



No âmbito do procedimento concursal interno de promoção a categorias intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica aprovado pelo Decreto-Lei 112/2021, de 14 de dezembro, para preenchimento de dois postos de trabalho na categoria de Professor Associado, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na área científica de Ciências Sociais, nas áreas disciplinares de Antropologia, Ciências Políticas e Jurídicas, Psicologia e Sociologia, edital 966/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 111, de 9 de junho;

Tendo em conta a competência que me é conferida pela alínea d) do n.º 1 do artigo 92.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro e pela alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º dos Estatutos da Universidade Aberta, homologados pelo Despacho normativo 65-B/2008, de 12 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 246, de 22 de dezembro de 2008;

Determino a contratação da Doutora Lúcio Manuel Gomes de Sousa, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e em regime de dedicação exclusiva, na categoria de professor associado do mapa de pessoal da Universidade Aberta, para o exercício de funções inerentes àquela categoria profissional, no Departamento de Ciências Sociais e de Gestão, com efeitos a partir de 14 de março de 2024, com direito à remuneração correspondente ao escalão 1, índice 220, do Estatuto Remuneratório do Pessoal Docente Universitário, considerado rescindido o contrato anterior a partir daquela data. (Isento de fiscalização prévia do T.C.)

13 de março de 2024. - A Reitora, Carla Maria Bispo Padrel de Oliveira.

317527545

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.

• 2021-12-14 - Decreto-Lei 112/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime de concursos internos de promoção a categorias intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica