Despacho 3359/2024, de 28 de Março
- Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
- Fonte: Diário da República n.º 63/2024, Série II de 2024-03-28
- Data: 2024-03-28
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Designa em comissão de serviço a licenciada Catarina Condeça Parreira como consultora associada do Centro de Competências Jurídicas do Estado (JurisAPP).
Texto do documento
Despacho 3359/2024
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do Despacho 7937/2022, de 23 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 29 de junho de 2022, e nos termos do disposto no n.º 1, alínea d), do artigo 5.º e n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 149/2017, de 6 de dezembro, na sua redação atual, designo em comissão de serviço a licenciada Catarina Condeça Parreira como consultora associada do Centro de Competências Jurídicas do Estado (JurisAPP), pelo período de um ano.
2 - O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.
7 de março de 2024. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.
Nota curricular
Licenciada em Direito em 2022. Mestranda em Ciências Jurídico-Empresariais. Estagiária no JurisAPP do programa EstágiAP XXI. Paralegal na PLMJ. Estágio concluído no Tribunal de Julgados de Paz de Palmela. Diversos cursos e formações em matérias jurídicas.
317485547
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do Despacho 7937/2022, de 23 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 29 de junho de 2022, e nos termos do disposto no n.º 1, alínea d), do artigo 5.º e n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 149/2017, de 6 de dezembro, na sua redação atual, designo em comissão de serviço a licenciada Catarina Condeça Parreira como consultora associada do Centro de Competências Jurídicas do Estado (JurisAPP), pelo período de um ano.
2 - O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.
7 de março de 2024. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.
Nota curricular
Licenciada em Direito em 2022. Mestranda em Ciências Jurídico-Empresariais. Estagiária no JurisAPP do programa EstágiAP XXI. Paralegal na PLMJ. Estágio concluído no Tribunal de Julgados de Paz de Palmela. Diversos cursos e formações em matérias jurídicas.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5697144.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2017-12-06 -
Decreto-Lei
149/2017 -
Presidência e da Modernização Administrativa
Aprova a orgânica do Centro de Competências Jurídicas do Estado
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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