Exonera, a seu pedido, a licenciada Alíria Maria Pinto Aguiar das funções de adjunta do Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro.

Despacho 3303/2024



1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º, ambos do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, a licenciada Alíria Maria Pinto Aguiar das funções de adjunta, para as quais foi designada pelo Despacho 3385/2023, de 6 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 53, de 15 de março de 2023.

2 - Pela lealdade, disponibilidade e resiliência demonstradas no desempenho das funções de adjunta jurídica, expresso público agradecimento e reconhecimento pessoal à licenciada Alíria Maria Pinto Aguiar.

3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de março de 2024.

4 - Publique-se no Diário da República e proceda-se à atualização da página eletrónica do Governo.

18 de março de 2024. - O Secretário de Estado do Tesouro, Pedro Nuno Pereira de Sousa Rodrigues.

317500166

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.