Homologa o período experimental, concluído com sucesso, na respetiva carreira e categoria, de dois trabalhadores, do mapa de pessoal da Casa Pia de Lisboa, I. P.

Aviso 6254/2024/2



Faz-se publicamente saber que, os trabalhadores a seguir melhor identificados, concluíram como sucesso, o respetivo período experimental, nas seguintes carreiras e categorias, tendo o mesmo sido homologado, superiormente, em 29/02/2024:

O trabalhador José Manuel Alves Pereira de Almeida, na carreira unicategorial de técnico superior, na área de atividade de qualidade e auditoria, nos termos e na forma prevista no art. 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho; ficando o mesmo posicionado na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16, da Tabela Remuneratória Única (TRU), aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, na sua atual redação.

A trabalhadora Susana Martins Fonseca, na carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, na área de atividade de Terapia da Fala, nos termos e na forma prevista no art. 16.º do Decreto-Lei 111/2017, de 31 de agosto; ficando a mesma posicionada na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15 da TRU.

Destarte, ao abrigo do disposto no art. 48.º da LTFP, o período experimental é tido em conta, para todos os efeitos legais, como tempo de serviço efetivo, com efeitos à data da celebração dos respetivos contratos de trabalho em funções públicas, constituídos por tempo indeterminado, com esta entidade empregadora pública.

01/03/2024. - A Diretora da Unidade de Recursos Humanos, Inês Reis Carvalho Leão.

317424723

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2017-08-31 - Decreto-Lei 111/2017 - Saúde

  Estabelece o regime da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica