Designa o júri do concurso de provas públicas para recrutamento de três professores adjuntos do mapa de pessoal do Instituto Politécnico de Lisboa, aberto ao abrigo do Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, para a área científica de Direito.

Despacho 2985/2024



Torna-se público que, por meu despacho e na qualidade de Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa (IPL), nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 26.º dos Estatutos do IPL, aprovados pelo Despacho Normativo 20/2009, de 21 de maio, alterado pelo Despacho Normativo 16/2014, de 11 de novembro, bem como na alínea d), do n.º 1 do artigo 92.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro (na redação atual), que aprovou o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, o júri do concurso de provas públicas para recrutamento de três professores-adjuntos do mapa de pessoal do Instituto Politécnico de Lisboa, aberto ao abrigo do Decreto-Lei 185/81, de 1 de julho, na redação conferida pelo Decreto-Lei 69/88, de 3 de março, para a área científica de Direito, para as disciplinas de Direito Fiscal e Direito Civil e Empresarial do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, designado nos termos do Edital 420/2006, de 20 de setembro, é, pelo presente, substituído, sendo designadas as seguintes individualidades:

Presidente - Professor Doutor Pedro Miguel Batista Pinheiro, Presidente do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, do Instituto Politécnico de Lisboa

Vogais:

Professora Doutora Clotilde Celorico Palma, Professora Coordenadora do Instituto Politécnico de Lisboa.

Professora Doutora Marisa Catarina da Conceição Dinis, Professora Coordenadora do Instituto Politécnico de Leiria.

Professor Doutor Paulo Jorge Nogueira da Costa, Professor Adjunto do Instituto Politécnico de Lisboa.

Professor Doutor Guilherme Waldemar d’Oliveira Martins, Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

27 de fevereiro de 2024. - O Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa, Prof. Doutor Elmano da Fonseca Margato.

317410523

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1981-07-01 - Decreto-Lei 185/81 - Ministério da Educação e Ciência

  Aprova o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.

• 1988-03-03 - Decreto-Lei 69/88 - Ministério da Educação

  Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, que aprova o Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior Politécnico.

• 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):