Exonera, a seu pedido, o licenciado Miguel Jorge Mirão Martins Silva das funções de técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho.

Despacho 2973/2024



1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, o licenciado Miguel Jorge Mirão Martins Silva das funções de técnico especialista do meu Gabinete, para as quais havia sido designado pelo Despacho 9260/2023, de 1 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 8 de setembro de 2023.

2 - Ao cessar funções, quero ainda expressar público louvor pela elevada dedicação, lealdade e profissionalismo com que o licenciado Miguel Jorge Mirão Martins Silva exerceu a função de técnico especialista no meu Gabinete, bem como pelas qualidades pessoais e profissionais demonstradas no exercício das tarefas que lhe foram atribuídas.

3 - O presente despacho produz efeitos a 16 de fevereiro de 2024.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

27 de fevereiro de 2024. - O Secretário de Estado do Trabalho, Luís Miguel de Oliveira Fontes.

317411455

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.