Designa, para exercer as funções de técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho, o licenciado Miguel Jorge Mirão Martins Silva

Despacho 9260/2023

Sumário: Designa, para exercer as funções de técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho, o licenciado Miguel Jorge Mirão Martins Silva.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de técnico especialista no meu Gabinete, no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais, o licenciado Miguel Jorge Mirão Martins Silva.

2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., na parte respeitante à remuneração base de origem, e pelo orçamento do meu Gabinete, até ao limite da remuneração prevista para os adjuntos, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

3 - Em conformidade com o estabelecido na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 4 de setembro de 2023.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do referido decreto-lei, publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

1 de setembro de 2023. - O Secretário de Estado do Trabalho, Luís Miguel de Oliveira Fontes.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Miguel Jorge Mirão Martins Silva;

Data de nascimento: 7 de agosto de 1976.

2 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Sociologia - Universidade Autónoma de Lisboa.

Frequência do mestrado em Comunicação, Cultura e Tecnologias de Informação - ISCTE.

3 - Experiência profissional:

De março de 2020 até agosto de 2023, técnico superior na Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., exercendo funções de coordenação do Investimento RE-C06-i01: Modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional e de acompanhamento da atualização de referenciais do Catálogo Nacional de Qualificações;

De março de 2015 a fevereiro de 2020, técnico superior no Programa Operacional Inclusão Social e Emprego, exercendo funções de gestor de procedimento e análise nas Tipologias de Operação: Vida Ativa para Desempregados, Vida Ativa para DLD, Apoios à Contratação, Estágios para Jovens, Estágios para Adultos, Reforço da Capacitação Institucional dos Parceiros Sociais com Assento na CPCS, Capacitação Institucional das Organizações da Economia Social Membros do CNES, Estágios IEJ, PEPAL, INOV Contacto, Bolsas de Ensino Superior a Alunos Carenciados, Assistência Técnica. Membro do grupo de trabalho de verificações de gestão, do grupo de trabalho de contratação pública e do grupo de trabalho de gestão documental;

De maio de 2009 a fevereiro de 2015, técnico superior no Programa Operacional Potencial Humano, exercendo funções técnicas de análise nas Tipologias de Intervenção: Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (CNO); Cursos de Educação e Formação de Adultos; Formações Modulares Certificadas; Programa de Formação-Ação; Formação para a Inovação e Gestão; Qualificação dos Profissionais da Administração Pública Central e Local e dos Profissionais da Saúde; Qualificação dos Profissionais do Setor da Educação. Participação no Grupo de Acompanhamento do Lote 3 da Avaliação Estratégica do QREN;

De julho de 2006 a abril de 2009, consultor na área da formação profissional, exercendo funções de acreditação de entidades formadoras, consultoria pedagógica, conceção de recursos didáticos, revisão pedagógica de recursos didáticos, conceção de programas de formação e coordenação das equipas pedagógicas;

De junho de 2001 a junho de 2006, coordenador de projetos cofinanciados FSE, exercendo funções de gestão de projetos de formação, recrutamento das equipas pedagógicas de formadores, coordenação das equipas pedagógicas de formadores, responsável pela área de formação pedagógica de formadores b-learning, conceção, revisão e supervisão pedagógica de recursos didáticos, elaboração de candidaturas a financiamento do FSE, elaboração e tratamento de questionários de levantamento de necessidades de formação.

316823744

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):