Despacho 2881/2024
Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 545/99, de 14 de dezembro, ouvidos os Juízes Conselheiros interessados, nomeio a Mestre Marta Miguel de Bastos Graça para exercer funções de Assessora do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional, com efeitos a 1 de março, ficando autorizada a desempenhar atividades docentes em instituições de ensino superior, de acordo com o n.º 7 do referido artigo.
26 de fevereiro de 2024. - O Presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes.
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Despacho 2881/2024, de 18 de Março
- Corpo emitente: Tribunal Constitucional
- Fonte: Diário da República n.º 55/2024, Série II de 2024-03-18
- Data: 2024-03-18
- Parte: D
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Nomeação da mestre Marta Miguel de Bastos Graça para exercer funções de assessora do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5682712.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
1999-12-14 -
Decreto-Lei
545/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Organiza a composição e funcionamento da secretaria e dos serviços de apoio do Tribunal Constitucional.
Aviso
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