Despacho 2618/2024
Nos termos do n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei 545/99, de 14 de dezembro, na sua redação atual, diploma que organiza a composição e funcionamento da secretaria e dos serviços de apoio do Tribunal Constitucional, nomeio a Escrivã Auxiliar Helena Raquel Gonçalves Faria, em funções no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte - Núcleo de Loures, para exercer funções de secretariado do Gabinete do Senhor Secretário-Geral, em comissão de serviço, com efeitos a partir de 6 de março de 2024.
14 de fevereiro de 2024. - O Presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes.
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Despacho 2618/2024, de 13 de Março
- Corpo emitente: Tribunal Constitucional
- Fonte: Diário da República n.º 52/2024, Série II de 2024-03-13
- Data: 2024-03-13
- Parte: D
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Nomeação da escrivã auxiliar Helena Raquel Gonçalves Faria para exercer funções de secretariado do Gabinete do Secretário-Geral.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5677704.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
1999-12-14 -
Decreto-Lei
545/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Organiza a composição e funcionamento da secretaria e dos serviços de apoio do Tribunal Constitucional.
Aviso
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