Exonera, a seu pedido, o mestre Luís Miguel Rodrigues Lopes do cargo de adjunto do Gabinete do Primeiro-Ministro e expressa público louvor pelo exercício das mesmas funções.

Despacho 2509/2024



1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, o mestre Luís Miguel Rodrigues Lopes do cargo de adjunto do meu Gabinete, para o qual foi designado pelo Despacho 12622/2023, de 23 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 237, de 11 de dezembro de 2023.

2 - Nesta ocasião, expresso público louvor ao mestre Luís Miguel Rodrigues Lopes, pela competência e elevado empenho revelados no exercício das funções que lhe foram confiadas.

3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de março de 2024.

19 de fevereiro de 2024. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

317381015

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 12/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico do Gabinete do Primeiro-Ministro.