Contrato de trabalho por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental para assistente operacional

Aviso 4373/2024

Sumário: Contrato de trabalho por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental para assistente operacional.

Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado e Nomeação do Júri do Período Experimental - Assistente Operacional

Em cumprimento com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, n sua atual redação, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento de oito postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional aberto por aviso 8219/2023, publicado no Diário da República n.º 79, 2.ª série, de 21 de abril de 2023, e após negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado, com:

Artur Jorge dos Santos Vinagre - assistente operacional - canalizador;

Agostinho José Valente Belo - Assistente operacional - mecânico-Auto;

Joaquim Manuel Ribeiro Ambrósio, Nuno Miguel Francisco do Carmo, António Carlos Maia Givelho, Jorge Alberto Almeida Machás, Renato Miguel Fernandes Justo Moreira e Lino Virgílio Costa Correia - assistentes operacionais - jardineiro;

Hugo Miguel Rocha dos Anjos e José Carlos Afonso Varanda - assistentes operacionais - Pedreiros;

Graciela Maria Torrado Martins Carvalhal, João Tiago Lourenço Silva Matos e Fábio Miguel Amoroso da Silva - Assistentes operacionais - Auxiliar de Serviços Gerais.

Com a remuneração mensal fixada nos termos do disposto no artigo n.º 2 do Decreto-Lei 108/2023, de 22 de novembro, o valor da base remuneratória da Administração Pública, 821,83(euro) da carreira/categoria de Assistente Operacional.

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 46.º do anexo à Lei 35.º/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, o júri do período experimental terá a seguinte composição:

Presidente - Brás Joaquim Batista Barata, Técnico Superior - Engenheiro Civil da Câmara Municipal de Castelo Branco.

Vogais efetivos - Paulo Alexandre Pereira Mendonça Vilela da Silva, Encarregado Geral Operacional e Luís dos Anjos Gonçalves, Encarregado Operacional, ambos da Câmara Municipal de Castelo Branco.

O período experimental que teve início a 01 de fevereiro de 2024, tem a duração de 90 dias, e será avaliado de acordo com a seguinte fórmula:

CF = (0,50xER) +(0,40xR) + (0,10xFP)

sendo que:

CF = Classificação final

ER = Elementos recolhidos pelo Júri

R = Relatório

FP = Formação Profissional

6 de fevereiro de 2024. - O Presidente da Câmara, Leopoldo Martins Rodrigues.

317357591

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1913-07-11 - Lei 35 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

  Autoriza a Câmara Municipal de Alcobaça a munipalizar os serviços de iluminação eléctrica naquela vila.(Lei n.º 35)

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2023-11-22 - Decreto-Lei 108/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova medidas de valorização dos trabalhadores que exercem funções públicas