Abertura de procedimento concursal para 13 postos de trabalho na categoria de assistente operacional

Aviso 8219/2023

Sumário: Abertura de procedimento concursal para 13 postos de trabalho na categoria de assistente operacional.

Procedimento Concursal Comum para ocupação de treze postos de trabalho em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, para a Carreira/Categoria de Assistente Operacional

1 - Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo pela Lei 35/2014, de 20 junho, na sua redação atual, e do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público, que por despacho, torna-se público que, por despacho exarado no dia 22 de setembro de 2021, na sequência da deliberação tomada na reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 17 de setembro de 2021, e ainda da deliberação de 15 de março de 2023 e do despacho de 3 de abril de 2023, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 13 postos de trabalho previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal do Município de Castelo Branco, na carreira e categoria de assistente operacional, para a Divisão de Ambiente, Alterações Climáticas e Qualidade de Vida, assim discriminados:

Ref.ª 1 - Assistente Operacional - Jardineiro - 06 lugares.

Ref.ª 2 - Assistente Operacional - Canalizador - 1 lugar.

Ref.ª 3 - Assistente Operacional - Pedreiro - 2 lugares.

Ref.ª 4 - Assistente Operacional - Mecânico-Auto - 1 lugar.

Ref.ª 5 - Assistente Operacional - Serviços Gerais - 3 lugares.

2 - Caracterização dos postos de trabalho: Exercício das atividades inerentes à carreira e categoria de Assistente Operacional, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º

da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), correspondente ao grau de complexidade 1.

3 - Requisitos de admissão: Os requisitos definidos no artigo 17.º da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho.

4 - Nível habilitacional exigido: Escolaridade obrigatória.

5 - A indicação dos requisitos, da caraterização do posto de trabalho, da composição do júri, dos métodos de seleção e demais informação necessária, constam da oferta publicada integralmente na bolsa de emprego público, em (www.bep.gov.pt) e no sítio da Internet do Município de Castelo Branco (www.cm-castelobranco.pt).

11 de abril de 2023. - O Presidente da Câmara, Leopoldo Martins Rodrigues.

316362919

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):