Tornam-se públicos a estrutura curricular e o plano de estudos do curso de mestrado em Gestão Digital para Serviços Públicos

Despacho 2114/2024

Sumário: Tornam-se públicos a estrutura curricular e o plano de estudos do curso de mestrado em Gestão Digital para Serviços Públicos.

Criação de Novo Ciclo de Estudos

Mestrado em Gestão Digital para Serviços Públicos

Ao abrigo do disposto no artigo 61.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), publicado pela Lei 62/2007, de 10 de setembro, e o Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES), aprovado pelo Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, e sucessivas alterações, e republicado pelo Decreto-Lei 65/2018, de 16 de agosto e alterado pelo Decreto-Lei 27/2021, de 16 de abril, sob proposta da Escola Superior de Gestão e com a aprovação do seu Conselho Técnico-Científico, na reunião de 9 de novembro de 2022, aprovo a criação do Mestrado em Gestão Digital para Serviços Públicos.

Artigo 1.º

Criação

Este ciclo de estudos foi acreditado pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior com o processo A3ES NCE/22/2200514, em 27 de julho de 2023, e registado pela Direção-Geral do Ensino Superior com o n.º R/A-Cr 133/2023, em 20 de outubro de 2023.

Artigo 2.º

Estrutura curricular e plano de estudos

O Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, através da Escola Superior de Gestão, publica o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de Mestre em Gestão Digital para Serviços Públicos, constante do anexo a este despacho, do qual faz parte integrante.

Artigo 3.º

Aplicação

O ciclo de estudos entra em funcionamento a partir do ano letivo de 2023/2024.

Em face do exposto, determino a publicação da estrutura curricular e do plano de estudos do referido ciclo de estudos, nos termos do anexo ao presente Despacho.

30 de janeiro de 2024. - A Presidente do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Prof.ª Dou-tora Maria José da Silva Fernandes.

ANEXO

1 - Instituição de ensino: Instituto Politécnico do Cávado e do Ave - Escola Superior de Gestão (3031)

2 - Tipo de curso: Mestrado - 2.º ciclo

3 - Denominação: Gestão Digital para Serviços Públicos

4 - Grau ou diploma: Mestre

5 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 60 créditos ECTS

6 - Opções, ramos, áreas de especialização, especialidades ou outras formas de organização da estrutura curricular: Não aplicável.

7 - Estrutura curricular:

QUADRO N.º 1





8 - Plano de estudos:

QUADRO N.º 2

1.º ano/1.º semestre





QUADRO N.º 3

1.º ano/ 2.º semestre





(1) Optar por uma das unidades curriculares.

317306577

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

• 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.

• 2018-08-16 - Decreto-Lei 65/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior

• 2021-04-16 - Decreto-Lei 27/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Adequa e moderniza o regime de incentivos à cooperação das instituições de ensino superior com a Administração Pública e as empresas e o apoio à diversificação da oferta formativa e a aprendizagem ao longo da vida