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Aviso (extrato) 4308/2024, de 22 de Fevereiro

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Sumário

Abertura de procedimentos concursais para recrutamento, seleção e provimento para cargos de direção intermédia de 2.º e 3.º graus

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 4308/2024

Sumário: Abertura de procedimentos concursais para recrutamento, seleção e provimento para cargos de direção intermédia de 2.º e 3.º graus.

Abertura de procedimentos concursais para recrutamento, seleção e provimento para cargos de direção intermédia de 2.º e 3.º graus

No uso das competências que me foram delegadas pelo Despacho 72/ PCM/2021, de 20 de outubro, e para efeitos do disposto nos artigos 18.º, 19.º, 20.º e 21.º da Lei 2/2004, 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicada à Administração Local por força da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, faz-se público que por deliberação da Assembleia Municipal, de 21 de setembro de 2023, foi autorizada a abertura de procedimentos concursais para recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção intermédia de 2.º e 3.º Graus:

Direção intermédia de 2.º e 3.º graus:

Chefe de Divisão de Atendimento e Administrativa;

Chefe de Divisão de Formação e Avaliação de Desempenho;

Chefe de Divisão de Projetos;

Chefe de Unidade de Gestão de Receitas.

A indicação dos requisitos formais de provimento, dos perfis pretendidos, habilitações exigidas, da composição do júri, dos métodos de seleção bem como da formalização de candidaturas, será publicitada na Bolsa de Emprego Público (BEP) www.bep.gov.pt e na Plataforma de Recrutamento da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia (https://concursos.cm-gaia.pt), no prazo de 2 dias úteis a contar da publicação do presente aviso, o qual deve ser consultado.

26 de janeiro de 2024. - A Vereadora, Dr.ª Célia Correia.

317296671

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5653852.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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