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Despacho 1932/2024, de 20 de Fevereiro

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Sumário

Tabela de emolumentos do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa

Texto do documento

Despacho 1932/2024

Sumário: Tabela de emolumentos do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.

Tabela de emolumentos do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa

Nos termos da lei e do n.º 4, do artigo 30.º dos Estatutos da Universidade de Lisboa (ULisboa), homologados pelo Despacho Normativo 5-A/2013, de 18 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 19 de abril, e sucessivamente alterados pelo Despacho Normativo 1-A/2016, de 29 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 1 de março, pelo Despacho Normativo 14/2019, de 24 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 1.º de maio, e pelo Despacho Normativo 8/2020, de 17 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 150, de 4 de agosto, o Conselho de Gestão do Instituto de Ciências Sociais (ICS-ULisboa), em reunião realizada no dia 4 de setembro de 2023, deliberou:

1) Aprovar a Tabela de Emolumentos para os atos praticados nos Serviços do ICS - ULisboa que se publica em anexo;

2) Revogar, com a entrada em vigor da presente tabela de Emolumentos, a tabela de Emolumentos do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, publicada através da Deliberação 1031/2014, no Diário da República, 2.ª série, n.º 85, de 5 de maio;

3) Que a presente tabela de emolumentos seja publicada no Diário da República, devendo produzir efeitos à data da sua publicação.

ANEXO

Tabela de emolumentos do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa

Parte A - Aplicável a todos os cursos da ULisboa independentemente do local onde é requerido o ato (Despacho 2130/2021, Diário da República, 2.ª série, n.º 39, de 25 de fevereiro, republicado na Declaração de Retificação n.º 744/2021, Diário da República, 2.ª série, n.º 207, de 25 de outubro):

AtosValor(euros)
1 - Carta de Curso:
1.1 - Mestrado ...125
1.2 - Doutoramento...175
1.3 - 2.ª Via de Cartas de Curso...80
2 - Cartas de Títulos:
2.1 - Habilitação para o Exercício de Atividades de Coordenação Científica...200
2.2 - 2.ª Via de Cartas de Títulos...80
3 - Processos de Reconhecimento de Grau:
3.1 - Automático...50
3.2 - Automático com conversão de classificação final...75
3.3 - Nível...550
3.4 - Nível por precedência...50
3.5 - Nível por precedência com conversão de classificação final...75
3.6 - Reconhecimento específico *...550
3.7 - Específico de grau para o qual seja possível conferir reconhecimento automático...275
3.8 - Conversão de classificação final apresentado separadamente do pedido de reconhecimento automático ou de nível...50
3.9 - Emissão de 2.ª via de certidões de registo de reconhecimento de habilitações estrangeiras...25
3.10 - Atribuição de classificação ao abrigo da alínea b), do n.º 3, do artigo 11.º -A da Portaria 33/2019, de 25 de janeiro, com a redação que lhe foi dada pela Portaria 43/2020, de 14 de fevereiro *...275
3.11 - No caso de serem realizadas provas de avaliação, nos termos do n.º 3, do artigo 20.º, do Decreto-Lei 66/2018, acresce o respetivo emolumento definido na tabela de emolumentos da Escola responsável pelo reconhecimento das habilitações...

Ver Parte B -Ponto 13
4 - Certidões:
4.1 - de Registo de Mestrado...38
4.2 - de Registo de Doutoramento...38
4.3 - 2.ª Via da Certidão de Registo...25
4.4 - 2.ª Via do Suplemento ao Diploma...25


Parte B - Aplicável aos cursos geridos no ICS-ULisboa e às atividades realizadas pelos seus serviços:

AtosValor(euros)
1 - Candidaturas...50
1.1 - Mestrado...50
1.2 - Doutoramento...50
1.3 - Pós-Doutoramento...50
1.4 - Curso de pós-graduação não conferente de grau...50
1.5 - Escola do ICS-ULisboa...10
1.6 - Cursos Livres...10
1.7 - Unidades Curriculares Isoladas...20
2 - Taxa de Inscrição (inclui seguro escolar):
2.1 - Mestrado...25
2.2 - Doutoramento...25
2.3 - Pós-Doutoramento...25
2.4 - Curso de pós-graduação não conferente de grau...25
2.5 - Escola do ICS-ULisboa...25
2.6 - Cursos Livres...25
2.7 - Unidades Curriculares Isoladas...25
3 - Inscrição:
3.1 - Inscrição dentro do prazo previsto...Gratuita
3.2 - Pedido de alteração de UC optativa por decisão do estudante...10
4 - Inscrição em Época Especial de Avaliação:
4.1 - Inscrição em Época Especial de Avaliação...15
4.2 - Melhoria, por unidade curricular...15
4.3 - Inscrição fora de prazo em Época Especial de Avaliação...30
5 - Creditação de conhecimentos e competências académicas, profissionais ou adquiridas:
5.1 - Até 6 ECTS realizados fora da ULisboa.
5.2 - Até 6 ECTS realizados na ULisboa.
5.3 - Por cada crédito requerido para além dos 6.
6 - Admissão a Provas Académicas:
6.1 - Doutoramento...350
6.2 - Doutoramento ao abrigo do artigo 33.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei 65/2018, de 16 de agosto...2 500
6.3 - Habilitação para o exercício de atividades de coordenação Científica...600
6.4 - Mestrado...163
7 - Diplomas de Conclusão:
7.1 - Curso de Doutoramento (componente curricular)...50
7.2 - Curso de Mestrado (componente curricular)...50
7.3 - Curso de Especialização...50
7.4 - Pós-Doutoramento...100
8 - Certidões:
8.1 - De conclusão de grau (mestrado e doutoramento)...30
8.2 - De conclusão de curso não conferente de grau...40
8.3 - De conclusão de escola, curso livre ou seminário...10
8.4 - De provas de aptidão pedagógica e capacidade científica, de obtenção do título de agregado e das respetivas equivalências legais...20
8.5 - De aptidão, de matrícula, de inscrições, de frequência ou de exame e de conduta académica...10
8.6 - De narrativa ou de teor...10
8.7 - De carga horária e conteúdos programáticos, por unidade curricular, trabalho ou estágio...7,50 (com limite de 150,0)
8.8 - De reconhecimento de mestrados e doutoramentos...40
8.9 - Certidão por fotocópia (certificação conforme o original):
8.9.1 - Uma só folha...5
8.9.2 - Por cada folha que exceda a 1.ª...1
9 - Unidades Curriculares Isoladas:
9.1 - Frequência (por ECTS) - estudantes externos...45
9.1 - Frequência (por ECTS) - comunidade ICS...40
10 - Visitantes:
10.1 - Taxa de registo de curta duração (até 6 meses)...80
10.2 - Taxa de registo de longa duração (até 12 meses)...150
11 - Pós-Doutoramento:
11.1 - Taxa de registo - até 6 meses...600
11.2 - Taxa de registo - entre 6 e 12 meses...100
12 - Outros Atos:
12.1 - Prática de atos fora de prazo (por cada dia útil)...3 (com limite de 150,0)
12.2 - Averbamentos...3
12.3 - Fotocópia de documento (por página)...2
12.4 - Autenticação de documentos (Internos e Externos):
12.4.1 - Pela 1.ª Folha...7
12.4.2 - Por cada folha que exceda a 1.ª...1
13 - Processos de Reconhecimento de Graus:
13.1 - Provas de avaliação do reconhecimento Específico - Mestrado...550
13.2 - Provas de avaliação do reconhecimento Específico - Doutoramento...600
14 - Envio de certificados via postal:
14.1 - Para Portugal...8
14.2 - Para restantes países europeus...13
14.3 - Para restantes países não europeus...18


Notas

A - Taxa de Urgência: Os atos requeridos poderão ser executados, em princípio, no prazo máximo de dois dias úteis, mediante o pagamento de um emolumento de valor igual ao do ato requerido e verificadas as condições para a sua emissão.

B - Isenções: Sem prejuízo de outros eventuais casos protegidos pela lei, ficam isentos de pagamento de emolumentos os seguintes atos:

i) A emissão de certificados de aptidão, de matrícula, de inscrições, de frequência ou de exame e de conduta académica destinados exclusivamente para fins de IRS, ADSE, Segurança Social, prestações familiares, militares, passes sociais e bolsas de estudo;

ii) A creditação de unidades curriculares realizadas ao abrigo de programas de mobilidade patrocinados pela ULisboa (ex: ERASMUS+).

C - O custo dos documentos emitidos em língua inglesa será igual à taxa normal de emissão acrescida de 50 %.

D - Reembolsos: A taxa de candidatura, matrícula e/ou inscrição é reembolsada apenas no caso de não funcionamento do curso.

29 de dezembro de 2023. - A Diretora, Marina Castelo Branco da Costa Lobo.

317301854

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5650204.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

  • Tem documento Em vigor 2018-08-16 - Decreto-Lei 65/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior

  • Tem documento Em vigor 2018-08-16 - Decreto-Lei 66/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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