Determina, a seu pedido, a cessação das funções de técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do mestre Tomás Mercês de Mello Mourão Ferreira

Despacho 1912/2024

Sumário: Determina, a seu pedido, a cessação das funções de técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do mestre Tomás Mercês de Mello Mourão Ferreira.

1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, determino, a seu pedido, a cessação das funções de técnico especialista do meu Gabinete do mestre Tomás Mercês de Mello Mourão Ferreira, para as quais tinha sido nomeado através do meu Despacho 5291/2022, de 13 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 86, de 4 de maio de 2022.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 2 de fevereiro de 2024.

2 de fevereiro de 2024. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.

317353873

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.