Exonera, a seu pedido, Nuno Miguel dos Santos Marques das funções de consultor associado do Centro de Competências Jurídicas do Estado

Despacho 1746/2024

Sumário: Exonera, a seu pedido, Nuno Miguel dos Santos Marques das funções de consultor associado do Centro de Competências Jurídicas do Estado.

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do Despacho 7937/2022, de 23 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 29 de junho de 2022, e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 149/2017, de 6 de dezembro, na sua redação atual, exonero, a seu pedido, o Dr. Nuno Miguel dos Santos Marques, das funções de consultor associado, inicialmente designado como consultor do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros através do Despacho 12603/2014, de 10 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 199, de 15 de outubro de 2014, e renovado como consultor associado do Centro de Competências Jurídicas do Estado (JurisAPP) através do Despacho 10180/2018, de 8 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 212, de 5 de novembro de 2018.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 31 de janeiro de 2024.

25 de janeiro de 2024. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.

317344988

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2017-12-06 - Decreto-Lei 149/2017 - Presidência e da Modernização Administrativa

  Aprova a orgânica do Centro de Competências Jurídicas do Estado