Designa para exercer as funções de motorista do Gabinete da Secretária de Estado da Inclusão António dos Santos Nunes Ferreira

Despacho 1741/2024

Sumário: Designa para exercer as funções de motorista do Gabinete da Secretária de Estado da Inclusão António dos Santos Nunes Ferreira.

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2, 3 e 5 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, é designado para exercer funções de motorista no meu Gabinete o aposentado António dos Santos Nunes Ferreira.

2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos da alínea f) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, em conjugação com o n.º 1 do artigo 79.º do Decreto-Lei 498/72, de 9 de dezembro, na sua atual redação.

3 - A presente designação visa a continuidade do exercício de funções como motorista do meu Gabinete, para as quais tinha sido designado pelo Despacho 6691/2022, de 26 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 19 de maio de 2022.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mencionado Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos a 1 de fevereiro de 2024.

5 - Promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo e comunique-se à Caixa Geral de Aposentações.

5 de fevereiro de 2024. - A Secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Pedroso Lopes Antunes.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: António dos Santos Nunes Ferreira.

Data de nascimento: 4 de fevereiro de 1957.

2 - Formação académica e formação específica: 1.º ciclo do ensino básico.

3 - Experiência profissional:

Trabalhador na empresa de transformação de carnes Aveirense, Lda. (1974 a 1989); ingressou como assistente operacional no mapa de pessoal da Câmara Municipal de Lisboa em 1989, e desde 1991 tem vindo a desempenhar funções de motorista nos gabinetes de diversos eleitos locais. De 4 de dezembro de 2015 a 25 de outubro de 2019, desempenhou funções de motorista no Gabinete da Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência do XXI Governo Constitucional. De 26 de outubro de 2019 a 30 de março de 2022, desempenhou funções de motorista no Gabinete da Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência do XXII Governo Constitucional. De 30 de março de 2022 a 31 de janeiro de 2024, desempenhou funções de motorista no Gabinete da Secretária de Estado da Inclusão do XXIII Governo Constitucional.

317329362

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1972-12-09 - Decreto-Lei 498/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

  Promulga o Estatuto da Aposentação.

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.