Nomeia os juízes sociais para as causas de família e menores de Alcobaça, do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria

Despacho 1508/2024

Sumário: Nomeia os juízes sociais para as causas de família e menores de Alcobaça, do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria.

Considerando a remessa, nos termos do determinado pelo artigo 36.º do Decreto-Lei 156/78, de 30 de junho, ao Conselho Superior da Magistratura da lista de candidaturas a juízes sociais para as causas de família e menores de Alcobaça, do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria, e a sua aprovação pela Assembleia Municipal em reunião de 28 de setembro de 2023, são nomeados, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º, do artigo 22.º - ex vi do artigo 38.º - e do artigo 37.º do referido decreto-lei, os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei 166/99, de 14 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 4/2015, de 15 de janeiro - Lei Tutelar Educativa - e no artigo 115.º da Lei 147/99, de 1 de setembro - Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo - segundo a enumeração constante da lista anexa.

18 de janeiro de 2024. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Albino Alves Costa.

Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas da competência dos tribunais de comarca, prevista no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo

Efetivos:

Elsa Maria Paulo Simões.

Vera Filipa Domingos Loureiro.

João Carlos de Almeida Mota.

Catarina Nobre de Sousa Canha.

Dulce Isabel da Cruz Alves.

Marta Daniel de Sousa Henriques.

Clotilde Susana Gonçalves das Neves Neto.

Diana Sofia da Silva Carreira.

Ana Luísa Domingos Lourenço.

Carla Isabel dos Santos Fonseca.

Ana Maria Dias Martins Marques Caldeira.

Eliana Santos Neves.

Sara Isabel Silva Dias.

Maria do Pilar Sousa Peres.

Inês Vinagre Filipe.

Ana Maria de Sousa Silva Reis.

Sara Alexandre Mateus.

Alexandra Maria de Jesus Marcelino Simões Leão Costa.

Maria da Conceição Gonçalves Pascoal.

Alda Maria de Sousa Ascenso Gomes.

Suplentes:

Ana Patrícia Marques Duarte.

Fátima Dias Leitão.

Maria da Conceição Barbosa de Carvalho.

Christelle Pereira Gil Matos.

Diana Tereso Coelho.

Sónia Patrícia Nazaré Silva Santos.

Ana Cristina Ferreira Trindade.

Teresa Manuela de Oliveira Costa.

Paula Maria Domingos Coelho.

Marta Gabriel Trindade Menício.

317269163

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1978-06-30 - Decreto-Lei 156/78 - Ministério da Justiça

  Estabelece normas para o regime de recrutamento e funções dos juízes sociais.

• 1999-09-01 - Lei 147/99 - Assembleia da República

  Aprova a Lei de protecção de crianças e jovens em perigo.

• 1999-09-14 - Lei 166/99 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Tutelar Educativa, anexa à presente lei e que dela faz parte integrante.