Designação de chefe da Divisão de Sistemas e Tecnologias de Informação (DSTIC)

Aviso 2927/2024

Sumário: Designação de chefe da Divisão de Sistemas e Tecnologias de Informação (DSTIC).

Por delegação de competências da Presidente da Câmara, Carla Tavares, conferida pelo Despacho 49/P/2019 de 02.11.2021, publicado na separata n.º 34 do Boletim Municipal de 18 de novembro de 2021 e para os devidos efeitos se anuncia que na sequência de processo de recrutamento, aberto por aviso publicado na DR n.20204/2023, da 2.ª série do DR n.º 205 e OE202310/0633 BEP, ambos de 23/10/2023, no uso da competência própria, prevista no n.º 9, do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15.01 e do artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29.08, e acolhendo a proposta do júri, por despacho da Presidente da Câmara n.º 28/P/2023 datado de 22.12.2023, foi designado, ao abrigo do n.º 9 do citado artigo 21.º da Lei 2/2004, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, o Especialista de Informática António Miguel Leitão da Silva Rocha, do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Lisboa, para o exercício do cargo de Chefe da Divisão de Sistemas e Tecnologias de Informação (DSTIC), considerado, nos termos legais, direção intermédia de 2.º grau, com efeitos a 27.12.2023.

Nota curricular:

Data de nascimento: 19.10.1973.

Habilitações literárias: Licenciatura Engenharia Eletrónica e de Computadores - Ramo de Informática e Sistemas, na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, concluída em 22.08.1998.

Experiência Profissional no Município da Amadora: designado em 05.06.2023 como Chefe da Divisão de Sistemas e Tecnologias de Informação (DSTIC), em regime de substituição;

Experiência Profissional no Município de Lisboa ingresso na carreira de Especialista de Informática em 15.07.2004.

Formação: Frequentou variada formação em áreas de informática. Encontra-se a frequentar o GEPAL.

29 de dezembro de 2023. - A Vereadora Responsável pela Área dos Recursos Humanos, Susana Santos Nogueira.

317283362

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.