Nomeação em comissão de serviço no cargo de direção intermédia de 3.º grau (apoio técnico e administrativo)

Aviso 2865/2024

Sumário: Nomeação em comissão de serviço no cargo de direção intermédia de 3.º grau (apoio técnico e administrativo).

Nos termos do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptado à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, nomeio o Técnico Superior, Maximino Romão Mendes Ramos, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Direção Intermédia de 3.º Grau (apoio técnico e administrativo), com efeitos a partir de 22 de janeiro de 2024.

Anexa-se nota relativa ao currículo académico e profissional da nomeada.

20 de janeiro de 2024. - O Presidente da Câmara, Pedro Paulo Ramos Ferreira.

ANEXO

Nota relativa ao currículo académico e profissional do licenciado Maximino Romão Mendes Ramos

Currículo académico:

Licenciatura em Arqueologia, pela Universidade Nova de Lisboa, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas

Currículo profissional:

Desde 2001 que ingressou em equipas de arqueologia em dezenas de trabalhos arqueológicos por todo o País. Integra um projeto de investigação científica relacionado com a ocupação Romana em torno do Rio Almonda. Conta com vários artigos científicos publicados em publicações em edições nacionais e internacionais.

Foi Adjunto da Presidência do Município de Salvaterra de Magos e Assessor de um Partido Político com assento parlamentar na Assembleia da República.

Ingressou no Município de Torres Novas em 2019 como Assistente Operacional (cantoneiro de limpeza), passando pelo Serviço Municipal de Proteção Civil como Assistente Técnico e passou a exercer funções de Técnico Superior de Arqueologia em 2020. Em 1 de maio de 2022, foi nomeado em comissão de serviço, em regime de substituição, no cargo de direção intermédia de 3.º grau - apoio técnico e administrativo.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.