Nomeação, em regime de substituição, de Ana Margarida de Campos Duque Dias, na Divisão de Desenvolvimento Cultural, Turístico e Saúde

Aviso 2837/2024

Sumário: Nomeação, em regime de substituição, de Ana Margarida de Campos Duque Dias, na Divisão de Desenvolvimento Cultural, Turístico e Saúde.

Para os devidos efeitos torna-se público, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho na sua atual redação, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e do n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, que por meu despacho proferido a 21 de dezembro de 2023, no exercício da competência própria prevista na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, e nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da citada Lei 2/2004, designei em regime de substituição a licenciada Ana Margarida de Campos Duque Dias, como Chefe de Divisão de Desenvolvimento Cultural, Turístico e Saúde.

Nota curricular

Ana Margarida de Campos Duque Dias, nascida a 26 de julho de 1972.

Licenciou-se em Estudos Europeus, pela Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Moderna do Porto, a 21 de novembro de 1995.

Adquiriu, a 22 de julho de 2008, o grau académico de Mestre em Gestão e Desenvolvimento em Turismo, pelo Departamento Gestão Engenharia Industrial da Universidade de Aveiro.

De 1 de setembro de 1998 a 31 de dezembro de 2009, desempenhou funções, enquanto Técnico Superior, no Gabinete de Ação Local da Associação de Desenvolvimento da Terra Quente Transmontana.

Desempenhou funções de Chefe de Gabinete de Apoio Pessoal à Presidência da Câmara Municipal de Alfândega da Fé, de 04 de janeiro de 2010 a 09 de abril de 2018.

A 10 de abril de 2018, ingressou na Câmara Municipal de Alfândega da Fé, na carreira de Técnico Superior, onde de 1 de março de 2019 a 31 de outubro de 2022 exerceu funções de dirigente intermédio de terceiro grau na Divisão da Cultura Turismo e Desporto.

A 1 de novembro de 2022, ingressou na Câmara Municipal de Mirandela, na carreira de Técnico Superior.

23 de janeiro de 2024. - A Presidente da Câmara, Júlia Rodrigues.

317281661

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.