Designação em comissão de serviço em cargo de dirigente de Cláudia Cristina Pimenta Carneiro e de Sérgio Martins Vieira da Cunha

Aviso 2336/2024

Sumário: Designação em comissão de serviço em cargo de dirigente de Cláudia Cristina Pimenta Carneiro e de Sérgio Martins Vieira da Cunha.

1 - Nos termos e para os efeitos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014 de 20 de junho e n.º 11 do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicável por força do artigo 1.º, da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, torna-se público que por Despacho da Senhora Vereadora do Pelouro da Saúde e Qualidade de Vida, Juventude e Desporto e do Pelouro dos Recursos Humanos, Serviços Jurídicos e Proteção Civil, Dr.ª Ana Catarina da Rocha Araújo, de 06 de dezembro de 2023, foi designada para exercer em comissão de serviço o cargo de Diretora de Departamento Municipal de Finanças, Cláudia Cristina Pimenta Carneiro, pelo período de 3 anos a partir de 07 de dezembro de 2023, por possuir a competência e o perfil exigido, vasta a e comprovada aptidão e experiência profissional, como se evidencia na respetiva nota curricular.

Nota Curricular

Habilitações Académicas:

De 1990 a 1995: Licenciada em Administração Pública - Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho.

Habilitações Profissionais:

Formação Pedagógica Inicial de Formadores;

Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública;

Regime Jurídico de Edificação e Urbanização;

Lei das Finanças Locais;

Procedimento Tributário;

Balanced Scoredcard;

Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Pública;

Gestão de Recursos Humanos, Liderança e Trabalho em Equipa e Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL).

Experiência Profissional:

Desde dezembro de 2020: Diretora de Departamento Municipal de Finanças - Câmara Municipal do Porto;

De setembro de 2001 a novembro de 2020 - Chefe de Divisão na Divisão Municipal de Receita - Câmara Municipal do Porto;

Entre fevereiro de 1996 e agosto de 2001: Técnica Superior de Organização e Gestão na Direção Municipal de Finanças e Património - Câmara Municipal do Porto.

Outras Atividades/Cargos:

Formadora.

2 - Nos termos e para os efeitos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014 de 20 de junho e n.º 11 do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicável por força do artigo 1.º, da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, torna-se público que por Despacho da Senhora Vereadora do Pelouro da Saúde e Qualidade de Vida, Juventude e Desporto e do Pelouro dos Recursos Humanos, Serviços Jurídicos e Proteção Civil, Dr.ª Ana Catarina da Rocha Araújo, de 15 de dezembro de 2023, foi designado para exercer em comissão de serviço o cargo de Diretor de Departamento Municipal de Apoio à Contratação e às Entidades Participadas, Sérgio Martins Vieira da Cunha, pelo período de 3 anos a partir de 18 de dezembro de 2023, por possuir a competência e o perfil exigido, vasta e comprovada aptidão e experiência profissional, como se evidencia na respetiva nota curricular.

Nota Curricular

Habilitações Académicas:

Licenciatura em Administração Autárquica - Universidade Portucalense;

Licenciatura em Direito - Faculdade de Direito da Universidade do Porto.

Habilitações Profissionais:

Pós-Graduação em Direito do Ordenamento do Território, Urbanismo e Ambiente (CEDOUA) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;

Curso de Justiça Administrativa e Fiscal - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, CEDIPRE;

Curso de Contratação Pública (CEDIPRE);

Concluído o ano curricular do 1.º Ciclo de Estudos do Mestrado em Direito Tributário e Fiscal da Escola de Direito da Universidade do Minho;

Pós-graduação em Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), IPCA - Instituto Politécnico do Cávado e do Ave;

Pós-graduação em Direito da Proteção de Dados Pessoais - Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto;

Curso de Especialização em Avaliação de Propostas, no âmbito do X Curso de pós-graduação em Contratação Pública - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Cedipre;

GEPAL - Curso de Gestão Pública na Administração Local, Fundação FEFAL;

Curso Intensivo de Justiça Administrativa e Tributária - Escola de Direito da Universidade do Minho, CEJUR;

Análise e Avaliação das Propostas em Procedimentos de Contratação Pública: do enquadramento técnico geral à aplicação e resolução prática dos problemas - Instituto de Gestão da Administração Pública;

Curso de Cibersegurança Avançada, Índice;

Especialização Prática em Compras Públicas, Instituto de Gestão da Administração Pública.

Experiência Profissional:

De 01 de março de 1998 a 31 de dezembro de 2004 - Técnico Superior - Município de Amarante;

De 01 de janeiro de 2005 a 31 de dezembro de 2010 - Chefe da Divisão de Administração Geral - Município de Amarante;

De 01 de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2018 - Diretor do Departamento de Administração Geral - Município de Amarante;

De 01 de janeiro de 2019 a 31 de agosto de 2023: Diretor do Departamento de Administração Geral - Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa;

Desde 01 de setembro de 2023 - Diretor do Departamento de Apoio à Contratação e às Entidades Participadas - Município do Porto.

Outras Atividades/Cargos:

Perito do Ministério Público na área da contratação pública;

No Município de Amarante, exerceu as funções de Notário Privativo e posteriormente de Oficial Público, Presidente da Comissão de Abertura dos Atos Públicos, Secretário das Reuniões do Executivo e Representante do Município de Amarante nos Tribunais Administrativos e Fiscais.

10 de janeiro de 2024. - A Diretora Municipal de Gestão de Pessoas e Organização, Salomé Ferreira.

317255563

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.